+TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS
---+Artigo 18. Supervisão pública das obrigações cobertas
------+Artigo 18. 1.
------+Artigo 18. 2.
------+Artigo 18. 3.
------+Artigo 18. 4.
------+Artigo 18. 5.
------+Artigo 18. 6.
---+Artigo 19. Autorização de programas de obrigações cobertas
------+Artigo 19. 1.
------+Artigo 19. 2.
---+Artigo 20. Supervisão pública das obrigações cobertas em caso de insolvência ou resolução
------+Artigo 20. 1.
------+Artigo 20. 2.
------+Artigo 20. 3.
------+Artigo 20. 4.
---+Artigo 21. Reporte às autoridades competentes
------+Artigo 21. 1.
------+Artigo 21. 2.
------+Artigo 21. 3.
---+Artigo 22. Poderes das autoridades competentes para efeitos de supervisão pública das obrigações cobertas
------+Artigo 22. 1.
------+Artigo 22. 2.
---+Artigo 23. Sanções administrativas e outras medidas administrativas
------+Artigo 23. 1.
------+Artigo 23. 2.
------+Artigo 23. 3.
------+Artigo 23. 4.
------+Artigo 23. 5.
------+Artigo 23. 6.
------+Artigo 23. 7.
---+Artigo 24. Divulgação das sanções administrativas e das outras medidas administrativas
------+Artigo 24. 1.
------+Artigo 24. 2.
------+Artigo 24. 3.
------+Artigo 24. 4.
------+Artigo 24. 5.
------+Artigo 24. 6.
------+Artigo 24. 7.
------+Artigo 24. 8.
------+Artigo 24. 9.
------+Artigo 24. 10.
---+Artigo 25. Obrigações de cooperação
------+Artigo 25. 1.
------+Artigo 25. 2.
------+Artigo 25. 3.
------+Artigo 25. 4.
------+Artigo 25. 5.
---+Artigo 26. Requisitos de divulgação
------+Artigo 26. 1.
------+Artigo 26. 2.
------+Artigo 26. 3.
---+Artigo 26.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
------+Artigo 26.o-A 1.
------+Artigo 26.o-A 2.
------+Artigo 26.o-A 3.
------+Artigo 26.o-A 4.
------+Artigo 26.o-A 5.
------+Artigo 26.o-A 6.

TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS

TÍTULO III SUPERVISÃO PÚBLICA DAS OBRIGAÇÕES COBERTAS

1. Visão geral

,
Artigo 18. Supervisão pública das obrigações cobertas
Artigo 19. Autorização de programas de obrigações cobertas
Artigo 20. Supervisão pública das obrigações cobertas em caso de insolvência ou resolução
Artigo 21. Reporte às autoridades competentes
Artigo 22. Poderes das autoridades competentes para efeitos de supervisão pública das obrigações cobertas
Artigo 23. Sanções administrativas e outras medidas administrativas
Artigo 24. Divulgação das sanções administrativas e das outras medidas administrativas
Artigo 25. Obrigações de cooperação
Artigo 26. Requisitos de divulgação
Artigo 26.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2162
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.