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+Artigo 37.o 2. |
Artigo 37.o 2.A Autoridade deve poder solicitar ao supervisor ou à autoridade pública em causa todas as informações que considere necessárias para a sua investigação, nomeadamente informações sobre a forma como os atos da União ou a legislação nacional referidos no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento são aplicados em conformidade com o direito da União, mas com exceção das informações abrangidas pelo sigilo profissional, a menos que sejam aplicáveis as isenções previstas no artigo 21.o, n.o 2, segundo parágrafo, e no artigo 70.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2024/1624 e no artigo 52.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva (UE) 2024/1640. A autoridade de supervisão ou autoridade pública em causa fornece sem demora à Autoridade as informações solicitadas. Sempre que as informações solicitadas à autoridade de supervisão ou autoridade pública em causa revelem ou sejam consideradas insuficientes para obter as informações consideradas necessárias para efeitos da investigação da presumível infração, a Autoridade pode, após informar a autoridade de supervisão ou autoridade pública em causa, dirigir um pedido de informação devidamente justificado e fundamentado, diretamente a outras autoridades de supervisão ou autoridades públicas que fiscalizam os organismos de autorregulação. O destinatário destes pedidos presta à Autoridade, sem demora injustificada, informações claras, precisas e completas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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