Artigo 40.o

A Autoridade deve registar todas as notificações recebidas nos termos do primeiro parágrafo do presente número e avaliar a pertinência do caso de acordo com os métodos e critérios referidos no n.o 1. Se a Autoridade considerar que o caso é pertinente, deve, no prazo de cinco dias a contar da notificação inicial, informar as UIF de todos os Estados-Membros pertinentes e convidá-las a participar na análise conjunta. Para o efeito, a Autoridade deve utilizar canais de comunicação seguros. As UIF de todos os Estados-Membros pertinentes devem ponderar a possibilidade de participar na análise conjunta.

Caso uma UIF recuse o acesso ao pessoal da Autoridade aos dados relativos ao objeto do processo, deve assegurar que as informações são fornecidas de qualquer outra forma de modo a não impedir o pessoal da Autoridade de prestar apoio operacional à análise conjunta, nem prejudicar efetivamente a sua capacidade de prestar esse apoio.

Caso várias UIF recusem o acesso aos dados relativos ao objeto do processo, a Autoridade reavaliará se as tarefas que o seu pessoal teria de executar justificam o seu apoio à análise conjunta e considerará a possibilidade de recomendar que a análise conjunta prossiga sem o seu apoio.

Em caso de resposta positiva, a Autoridade partilha com todas as UIF que participam na análise conjunta as informações que desencadearam a resposta positiva, na medida em que o fornecedor das informações tenha autorizado a sua partilha e as informações sejam necessárias para a realização da análise conjunta.

Para efeitos do presente número, a Autoridade utiliza de forma proporcionada um sistema concebido para o cruzamento de informações pertinentes para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais, das suas infrações principais e do financiamento do terrorismo, de forma proporcionada. Esse sistema deve garantir um nível de segurança e confidencialidade proporcional à natureza e extensão das informações cruzadas. Os métodos e procedimentos que devem ser estabelecidos para a realização das análises conjuntas nos termos do artigo 43.o, n.o 1, e os acordos de cooperação a celebrar nos termos do artigo 94.o, n.o 2, especificam os métodos de realização do cruzamento com base num sistema de respostas positivas/negativas, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número.