+Artigo 40.o 8.

Artigo 40.o 8.

Mediante o consentimento expresso de todas as UIF que participam na análise conjunta, o pessoal da Autoridade que apoia a análise conjunta é autorizado a cruzar, com base num sistema de respostas positivas/negativas, os dados dessas UIF com os dados disponibilizados por outras UIF e pelos órgãos e organismos da União no âmbito dos respetivos mandatos.

Em caso de resposta positiva, a Autoridade partilha com todas as UIF que participam na análise conjunta as informações que desencadearam a resposta positiva, na medida em que o fornecedor das informações tenha autorizado a sua partilha e as informações sejam necessárias para a realização da análise conjunta.

Para efeitos do presente número, a Autoridade utiliza de forma proporcionada um sistema concebido para o cruzamento de informações pertinentes para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais, das suas infrações principais e do financiamento do terrorismo, de forma proporcionada. Esse sistema deve garantir um nível de segurança e confidencialidade proporcional à natureza e extensão das informações cruzadas. Os métodos e procedimentos que devem ser estabelecidos para a realização das análises conjuntas nos termos do artigo 43.o, n.o 1, e os acordos de cooperação a celebrar nos termos do artigo 94.o, n.o 2, especificam os métodos de realização do cruzamento com base num sistema de respostas positivas/negativas, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
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