+Artigo 6.o Extensões e alterações relevantes ao MMA
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Artigo 6.o Extensões e alterações relevantes ao MMA
Artigo 6.o
Extensões e alterações relevantes ao MMA 1. As extensões e alterações ao MMA são consideradas relevantes se preencherem uma das seguintes condições:
a)
Enquadram-se em qualquer das extensões descritas no Anexo II, Parte I, Secção 1;
b)
Enquadram-se em qualquer das extensões descritas no Anexo II, Parte II, Secção 1;
c)
Geram uma das seguintes consequências:
i)
uma diminuição de 10 % ou mais num dos seguintes indicadores:
—
requisitos de fundos próprios totais para o risco operacional a nível consolidado da instituição-mãe na UE,
—
requisitos de fundos próprios totais para o risco operacional no caso de uma instituição que não seja uma instituição-mãe nem uma filial,
ii)
uma diminuição de 10 % ou mais num dos seguintes indicadores:
—
requisitos de fundos próprios totais para o risco operacional a nível consolidado de uma instituição-mãe que não é uma instituição-mãe na UE,
—
requisitos de fundos próprios totais para o risco operacional de uma filial, se a instituição-mãe não tiver sido autorizada a utilizar o MMA.
2. Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i), e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado por meio de um rácio calculado da seguinte forma:
a)
No numerador, a diferença nos requisitos de fundos próprios para o risco operacional associada ao âmbito de aplicação do modelo MMA antes e após a extensão ou alteração a nível consolidado da instituição-mãe na UE ou a nível da instituição que não é uma instituição-mãe nem uma filial;
b)
No denominador, os requisitos de fundos próprios totais para o risco operacional antes da extensão ou alteração a nível consolidado da instituição-mãe da UE ou, respetivamente, a nível da instituição que não é uma instituição-mãe nem uma filial.
O cálculo deve referir-se ao mesmo momento temporal. A determinação do impacto sobre os requisitos de fundos próprios deve referir-se apenas ao impacto da extensão e alteração ao MMA, pelo que se deverá assumir que o perfil de risco operacional se mantém constante. 3. Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i), e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado por meio de um rácio calculado da seguinte forma:
a)
No numerador, a diferença nos requisitos de fundos próprios para o risco operacional associada ao âmbito de aplicação do modelo antes e após a extensão ou alteração a nível consolidado de uma instituição-mãe que não é uma instituição-mãe na UE ou a nível da filial, se a instituição-mãe não tiver sido autorizada a utilizar o MMA;
b)
No denominador, os requisitos de fundos próprios totais no que se refere ao risco operacional antes da extensão ou alteração a nível consolidado de uma instituição-mãe que não é uma instituição-mãe da UE ou, respetivamente, a nível da filial se a instituição-mãe não tiver sido autorizada a utilizar o MMA.
O cálculo deve referir-se ao mesmo momento temporal. A determinação do impacto sobre os requisitos de fundos próprios deve referir-se apenas ao impacto da extensão e alteração ao MMA, pelo que se deverá assumir que o perfil de risco operacional se mantém constante. 1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 6 1.
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Extensions and changes to the AMA shall be considered material, if they fulfil any of the following conditions:
(a)
they fall under any extensions described in Annex II, Part I, Section 1;
(b)
they fall under any changes described in Annex II, Part II, Section 1;
(c)
they result in either of the following:
(i)
in a decrease of 10 % or more of either of the following:
—
the overall EU parent institution's consolidated own funds requirements for operational risk,
—
the overall own funds requirements for operational risk in the case of an institution which is neither a parent institution, nor a subsidiary;
(ii)
in a decrease of 10 % or more of either of the following:
—
the overall own funds requirements for operational risk at the consolidated level of a parent institution which is not an EU parent institution,
—
the overall own funds requirements for operational risk of a subsidiary where the parent institution has not received the permission to use the AMA.
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Article 6 2.
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For the purposes of paragraph (1)(c)(i), and in accordance with Article 3(2), the impact of any extension or change shall be assessed as a ratio calculated as follows:
(a)
in the numerator, the difference in the own funds requirements for operational risk associated with the scope of application of the AMA model before and after the extension or change at the EU parent institution's consolidated level or at the institution level which is neither a parent institution, nor a subsidiary;
(b)
in the denominator, the overall own funds requirements for operational risk before the extension or change at the EU parent institution's consolidated level or, respectively, at the institution level which is neither a parent institution, nor a subsidiary.
The calculation shall refer to the same point in time. The determination of the impact on the own funds requirements shall refer only to impact of the extension and change to the AMA, and therefore the operational risk profile shall be assumed to remain constant.
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Article 6 3.
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For the purposes of paragraph (1)(c)(ii), and in accordance with Article 3(2), the impact of any extension or change shall be assessed as a ratio calculated as follows:
(a)
in the numerator, the difference in the own funds requirements for operational risk associated with the scope of application of the model before and after the extension or change at the consolidated level of a parent institution which is not an EU parent institution or at the subsidiary level where the parent institution has not received the permission to use the AMA;
(b)
in the denominator, the overall own funds requirements for operational risk before the extension or change at the consolidated level of a parent institution which is not an EU parent institution or, respectively, at the subsidiary level where the parent institution has not received the permission to use the AMA.
The calculation shall refer to the same point in time. The determination of the impact on the own funds requirements shall refer only to impact of the extension and change to the AMA, and therefore the operational risk profile shall be assumed to remain constant.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.07.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0529
- EULAW -
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