Preamble: 1

(1)

O intercâmbio eficiente de informações adequadas é determinante para se chegar a uma decisão conjunta sobre a adequação dos fundos próprios, as medidas de supervisão relacionadas com a supervisão da liquidez, o nível de liquidez e os requisitos de capital aplicados a cada instituição de um grupo e ao grupo.

(2)

A fim de assegurar uma aplicação coerente do processo de decisão conjunta, é importante que cada etapa seja bem definida. Um processo claro facilita igualmente o intercâmbio de informações, promove a compreensão mútua, desenvolve as relações entre as autoridades de supervisão e permite uma supervisão eficaz.

(3)

A fim de realizar a avaliação de risco e a avaliação do perfil de risco de liquidez de um grupo de instituições, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve dispor de uma perspetiva geral das atividades exercidas por todas as instituições do grupo, incluindo das instituições que operam no exterior da União. Por conseguinte, deve ser promovida a interação entre as autoridades competentes da União e as autoridades de supervisão de países terceiros, a fim de permitir às primeiras avaliar os riscos globais incorridos pelo grupo.

(4)

É crucial um planeamento oportuno e realista do processo de decisão conjunta. Cada autoridade competente envolvida deve fornecer oportunamente, à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, as informações relevantes. Para que as avaliações individuais sejam apresentadas e interpretadas de forma coerente e uniforme, é necessário introduzir um modelo comum para os resultados dos processos de revisão e avaliação específicos de cada instituição por parte do supervisor.

(5)

A fim de assegurar condições uniformes de aplicação, devem ser estabelecidos os passos a seguir para realizar a avaliação de risco conjunta e alcançar uma decisão conjunta, reconhecendo-se que algumas tarefas da avaliação de risco conjunta e do processo de decisão conjunta podem ser realizadas em paralelo e outras sequencialmente.

(6)

A fim de facilitar a adoção de decisões conjuntas, é importante que as autoridades competentes envolvidas no processo de decisão encetem um diálogo entre si, nomeadamente antes de finalizarem os relatórios de avaliação de risco e as decisões conjuntas.

(7)

A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fornecer às autoridades competentes envolvidas todas as informações pertinentes para realizarem a sua avaliação de risco individual e alcançarem decisões conjuntas sobre o capital e a liquidez.

(8)

O relatório que contém a avaliação de risco do grupo constitui um documento crucial que permite às autoridades competentes compreenderem e registarem a avaliação do perfil de risco geral do grupo bancário, com vista a alcançar uma decisão conjunta sobre a adequação dos fundos próprios e sobre o nível de fundos próprios que o grupo deve deter. O relatório que contém a avaliação do perfil de risco de liquidez do grupo constitui um documento importante que permite às autoridades competentes compreenderem e registarem a avaliação do perfil de liquidez geral do grupo. A fim de apresentar a avaliação global dos riscos e a avaliação do risco de liquidez do grupo de uma forma coerente, que sirva de base a debates fundamentados entre autoridades competentes e permita uma avaliação sólida dos ricos do grupo bancário transfronteiras, devem estabelecer-se modelos comuns para estes relatórios.

(9)

Embora se reconheça que os resultados do processo de revisão e avaliação pelo supervisor especificado no artigo 97.o da Diretiva 2013/36/UE possam ser documentados de forma diferente nos Estados-Membros, em função da transposição desse artigo para legislação nacional e tendo em conta as orientações emitidas pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) (EBA) nos termos do artigo 107.o, n.o 3, da Diretiva 2013/36/UE, os modelos normalizados devem prever formatos coerentes para a comunicação das conclusões e dos resultados do processo de revisão pelo supervisor, a fim de se alcançarem decisões conjuntas.

(10)

O relatório de avaliação de risco do grupo e o relatório de avaliação de risco de liquidez do grupo não devem limitar-se a uma agregação de contributos individuais das autoridades competentes. Ambos os relatórios devem ser utilizados como um instrumento para efetuar a avaliação conjunta dos riscos de todo o grupo e analisar a interação dos elementos intragrupo.

(11)

O estabelecimento de processos claros para o conteúdo e a articulação das decisões conjuntas deve assegurar que estas se encontram devidamente fundamentadas, facilitando o respetivo controlo e aplicação.

(12)

A fim de clarificar o processo a seguir uma vez alcançada a decisão conjunta, de assegurar a transparência no tratamento dos resultados da decisão e de facilitar a adoção de medidas de acompanhamento adequadas, quando necessário, devem ser estabelecidas normas relativamente à comunicação da decisão conjunta devidamente fundamentada e ao controlo da sua aplicação.

(13)

Há que definir o processo a seguir para eventuais atualizações das decisões conjuntas, a fim de assegurar uma abordagem coerente e transparente, bem como a participação adequada das autoridades competentes e a comunicação dos resultados.

(14)

O processo de decisão conjunta previsto no artigo 113.o da Diretiva 2013/36/UE inclui o processo a seguir nos casos em que não foi alcançada uma decisão conjunta. A fim de assegurar condições uniformes de aplicação sobre este aspeto do processo, a articulação das decisões devidamente fundamentadas e o tratamento das observações e reservas expressas pelas autoridades de supervisão de acolhimento, devem estabelecer-se normas sobre os prazos para a tomada de decisões na ausência de uma decisão conjunta, bem como para a comunicação dos pormenores de tais decisões.

(15)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão.

(16)

A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);