+Artigo 32.o Identificação, prevenção, gestão e divulgação de conflitos de interesses
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
---+Artigo 32.o 3.
---+Artigo 32.o 4.
---+Artigo 32.o 5.
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Artigo 32.o Identificação, prevenção, gestão e divulgação de conflitos de interesses
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 32.o 1.
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Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem aplicar e manter políticas e procedimentos para identificar, prevenir, gerir e divulgar conflitos de interesses entre si e:
a)
Os seus acionistas ou sócios;
b)
Qualquer acionista ou sócio, direto ou indireto, que detenha uma participação qualificada no emitente;
c)
Os membros do seu órgão de administração;
e)
Os detentores de criptofichas referenciadas a ativos; ou
f)
Qualquer terceiro que desempenhe uma das funções referidas no artigo 34.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea h).
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Artigo 32.o 2.
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Em especial, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos tomam todas as medidas adequadas para identificar, prevenir, gerir e divulgar conflitos de interesses decorrentes da gestão e do investimento da reserva de ativos a que se refere o artigo 36.o.
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Artigo 32.o 3.
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Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem, num lugar de destaque no seu sítio Web, divulgar aos detentores das suas criptofichas referenciadas a ativos a natureza geral e as fontes de conflitos de interesses a que se refere o n.o 1, bem como as medidas adotadas para os mitigar.
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Artigo 32.o 4.
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A divulgação referida no n.o 3 deve ser suficientemente precisa para permitir que os potenciais detentores das suas criptofichas referenciadas a ativos tomem uma decisão informada sobre a compra das criptofichas referenciadas a ativos.
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Artigo 32.o 5.
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A EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente:
a)
Os requisitos das políticas e dos procedimentos referidos no n.o 1;
b)
Os pormenores e a metodologia relativos ao conteúdo da comunicação a que se refere o n.o 3.
A EBA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até 30 de junho de 2024. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com os artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
- EULAW -
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