Artigo 75.o Custódia e administração de criptoativos em nome de clientes

A política de custódia a que se refere o primeiro parágrafo minimiza o risco de perda dos criptoativos do cliente, dos direitos associados a esses criptoativos ou dos meios de acesso aos criptoativos devido a situações de fraude, ciberameaça ou negligência.

Deve ser disponibilizado aos clientes, a pedido destes, um resumo da política de custódia em formato eletrónico.

Em caso de alterações da tecnologia de registo distribuído subjacente ou de qualquer outro acontecimento suscetível de criar direitos para um cliente ou de os modificar, o cliente tem direito a quaisquer criptoativos ou a quaisquer direitos recém-criados com base nas suas posições e até ao limite dessas posições detidas aquando da ocorrência dessa alteração ou acontecimento, salvo disposição expressa em contrário de um acordo válido assinado com o prestador de serviços de criptoativos que se encarrega da custódia e administração de criptoativos em nome de clientes nos termos do n.o 1 antes de tal alteração ou acontecimento.

Os prestadores de serviços de criptoativos que prestam serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes prestam aos seus clientes, o mais rapidamente possível, todas as informações relativas às operações sobre criptoativos que exigem uma reação desses clientes.

Os criptoativos detidos em custódia são juridicamente segregados do património do prestador de serviços de criptoativos, no interesse dos clientes do prestador de serviços de criptoativos, em conformidade com o direito aplicável, para que os credores do prestador de serviços de criptoativos não recorram a criptoativos detidos em custódia pelo prestador de serviços de criptoativos, em especial em caso de insolvência.

O prestador de serviços de criptoativos assegura que os criptoativos detidos em custódia são operacionalmente segregados do património do prestador de serviços de criptoativos.

Os incidentes não imputáveis ao prestador de serviços de criptoativos incluem qualquer evento em relação ao qual o prestador de serviços de criptoativos demonstre ter ocorrido independentemente da prestação do serviço pertinente ou das operações do prestador de serviços de criptoativos, como um problema inerente ao funcionamento do registo distribuído que o prestador de serviços de criptoativos não controla.

Os prestadores de serviços de criptoativos que prestam serviços de custódia e administração de criptoativos em nome de clientes e que recorram a outros prestadores de serviços de criptoativos que prestem esse serviço informam os seus clientes desse facto.