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+SECÇÃO 2 Informação e acesso aos dados pessoais ---+Artigo 15.o Informações a prestar caso os dados pessoais sejam recolhidos junto do titular dos dados ------+Artigo 15.o 1 ------+Artigo 15.o 2 ------+Artigo 15.o 3 ------+Artigo 15.o 4 ---+Artigo 16.o Informações a prestar caso os dados pessoais não sejam recolhidos junto do titular dos dados ------+Artigo 16.o 1 ------+Artigo 16.o 2 ------+Artigo 16.o 3 ------+Artigo 16.o 4 ------+Artigo 16.o 5 ------+Artigo 16.o 6 ---+Artigo 17.o Direito de acesso do titular dos dados ------+Artigo 17.o 1 ------+Artigo 17.o 2 ------+Artigo 17.o 3 ------+Artigo 17.o 4 |
SECÇÃO 2 Informação e acesso aos dados pessoaisSECÇÃO 2 Informação e acesso aos dados pessoais1. Visão geral1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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