Artigo 90.o Consulta prévia da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

1.   O responsável pelo tratamento consulta a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados antes de proceder a um tratamento que fará parte de um novo sistema de ficheiro a criar, caso:

2.   A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados elabora uma lista das operações de tratamento sujeitas a consulta prévia nos termos do n.o 1.

3.   O responsável pelo tratamento fornece à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados a avaliação de impacto relativa à proteção de dados a que se refere o artigo 89.o e, quando lhe for solicitado, outras informações que permitam à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados avaliar a conformidade do tratamento e, nomeadamente, os riscos para a proteção dos dados pessoais operacionais do titular dos dados e as respetivas garantias.

4.   Caso a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados considere que o tratamento previsto referido no n.o 1 violaria o presente regulamento ou o ato normativo que cria o órgão ou o organismo da União, nomeadamente se o responsável pelo tratamento não tiver identificado ou atenuado suficientemente os riscos, deve emitir orientações por escrito, no prazo máximo de seis semanas a contar da receção do pedido de consulta, destinadas ao responsável pelo tratamento. Esse prazo pode ser prorrogado por um mês, tendo em conta a complexidade do tratamento previsto. A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados informa o responsável pelo tratamento da prorrogação no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido de consulta, e indica os motivos do atraso.