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+Artigo 27.o 5. |
Artigo 27.o 5.Em circunstâncias excecionais, caso seja aplicado um instrumento de recapitalização interna, determinados passivos podem ser excluídos ou parcialmente excluídos da aplicação dos poderes de redução ou de conversão se:
a)
Não for possível a recapitalização interna desse passivo num prazo razoável, não obstante os esforços de boa-fé realizados pela autoridade nacional de resolução em causa;
b)
A exclusão for estritamente necessária e proporcionada para garantir a continuidade das funções críticas e das linhas de negócio críticas, de modo a preservar a capacidade da instituição objeto de resolução para prosseguir as suas operações, serviços e transações essenciais;
c)
A exclusão for estritamente necessária e proporcionada para evitar um contágio em larga escala, em especial no que diz respeito aos depósitos elegíveis detidos por pessoas singulares e micro, pequenas e médias empresas, que perturbaria gravemente o funcionamento dos mercados financeiros, incluindo das respetivas infraestruturas, a ponto de poder causar perturbações graves na economia de um Estado-Membro ou da União;
d)
A aplicação do instrumento de recapitalização interna a esses passivos causaria uma destruição em valor tal que as perdas sofridas por outros credores seriam maiores do que se esses passivos fossem excluídos da recapitalização interna. O CUR avalia cuidadosamente se os passivos perante as instituições ou entidades que façam parte do mesmo grupo de resolução sem serem, elas próprias, entidades de resolução e que não estejam excluídos da aplicação dos poderes de redução ou de conversão, nos termos do n.o 3, alínea h), devem ser excluídos ou parcialmente excluídos nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a) a d), a fim de assegurar a execução efetiva da estratégia de resolução. Caso um passivo ou uma classe de passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna sejam total ou parcialmente excluídos ao abrigo do presente número, o nível de redução ou de conversão aplicado a outros passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna pode ser aumentado para ter em conta essas exclusões, desde que o nível de redução ou de conversão aplicado a outros passivos incluídos no âmbito da recapitalização interna cumpra o princípio estabelecido no artigo 15.o, n.o 1, alínea g). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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