5. Caso a empresa de seguros ou de resseguros não apresente um plano de recuperação preventiva revisto ou as autoridades competentes concluam que o plano de recuperação preventiva revisto não responde adequadamente às deficiências ou impedimentos identificados na sua avaliação inicial, e caso não seja possível dar-lhes resposta adequadamente mediante uma instrução para que sejam introduzidas alterações específicas no plano, a autoridade de supervisão deve exigir que a empresa identifique, num prazo razoável, as alterações que pode introduzir nas suas atividades a fim de dar resposta às deficiências no plano de recuperação preventiva ou aos impedimentos à sua execução.
Caso a empresa de seguros ou de resseguros não identifique essas alterações no prazo estabelecido pela autoridade de supervisão, ou caso esta conclua que as medidas propostas pela empresa não podem dar uma resposta adequada às deficiências ou aos impedimentos, a autoridade de supervisão pode tomar uma decisão fundamentada para instruir a empresa a tomar as medidas que a autoridade de supervisão considere necessárias e proporcionadas, tendo em conta a gravidade das deficiências e dos impedimentos e o impacto dessas medidas nas atividades da empresa.
Essa decisão é notificada por escrito à empresa de seguros ou de resseguros e está sujeita a um direito ao recurso.