Artigo 13.o Avaliação da resolubilidade

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução, após consulta da autoridade de supervisão, avaliem em que medida as empresas de seguros ou de resseguros que não fazem parte de um grupo são suscetíveis de resolução sem pressupor um apoio financeiro público extraordinário para além do recurso a sistemas de garantia de seguros ou mecanismos de financiamento, se disponíveis e aplicáveis.

Uma empresa de seguros ou de resseguros é considerada passível de resolução caso a liquidação dessa empresa seja exequível e credível ao abrigo de processos normais de insolvência ou a autoridade de resolução possa proceder à resolução dessa empresa aplicando instrumentos de resolução e exercendo poderes de resolução.

2.   Caso uma autoridade de resolução conclua que pode ser necessária uma medida de resolução por razões de interesse público pelo facto de a liquidação ao abrigo dos processos normais de insolvência não cumprir os objetivos da resolução na mesma medida, deve proceder às seguintes fases consecutivas:

3.   As autoridades de resolução devem proceder à avaliação da resolubilidade referida no n.o 1 em simultâneo e para efeitos da elaboração e atualização do plano de resolução nos termos do artigo 9.o. Ao efetuarem a avaliação referida no n.o 1, as autoridades de resolução devem avaliar, no mínimo, as dimensões da resolubilidade especificadas no anexo.

4.   Para efeitos da avaliação da resolubilidade, as autoridades de resolução podem solicitar às empresas de seguros ou de resseguros que forneçam todas as informações necessárias.

5.   Até 29 de janeiro de 2027, a EIOPA emite orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 para especificar mais pormenorizadamente as questões e os critérios a analisar na avaliação da resolubilidade das empresas de seguros e de resseguros ou dos grupos prevista no n.o 1 do presente artigo e no artigo 14.o da presente diretiva.