8. As autoridades de resolução podem transferir ativos, direitos ou passivos da empresa objeto de resolução para um ou mais veículos de gestão de ativos e passivos em mais do que uma ocasião e transferir ativos, direitos ou passivos de volta de um ou mais veículos de gestão de ativos e passivos para a empresa objeto de resolução em qualquer das seguintes situações:
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a)
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A possibilidade de voltar a transferir ativos, direitos ou passivos está expressamente prevista no instrumento ao abrigo do qual foi efetuada a transferência;
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b)
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Os ativos, direitos ou passivos em causa não se inserem no âmbito das categorias ou não cumprem as condições previstas para a transferência dos ativos, direitos ou passivos especificadas no instrumento ao abrigo do qual foi efetuada a transferência.
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Em qualquer dos casos referidos no primeiro parágrafo, alíneas a) e b), a transferência de devolução pode ser efetuada em qualquer momento e deve cumprir todas as outras condições especificadas nesse instrumento para os devidos efeitos.
A empresa objeto de resolução é obrigada a aceitar de volta quaisquer ativos, direitos ou passivos transferidos nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a) e b).