Artigo 55.o Tratamento dos acionistas, dos tomadores de seguros, dos beneficiários, dos reclamantes e de outros credores em caso de transferências parciais e de aplicação do instrumento de redução ou conversão

1.   Os Estados-Membros asseguram que, caso tenham sido aplicados um ou mais instrumentos de resolução, exceto na situação descrita no n.o 2 do presente artigo, e caso as autoridades de resolução transfiram apenas parte dos direitos, ativos e passivos da empresa objeto de resolução, os acionistas, os tomadores de seguros, os beneficiários, os reclamantes e outros credores cujos créditos não tenham sido transferidos recebem, para satisfação dos seus créditos, pelo menos o mesmo valor que teriam recebido se a empresa objeto de resolução tivesse sido liquidada ao abrigo dos processos normais de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 64.o.

2.   Os Estados-Membros asseguram que, caso tenham sido aplicados um ou mais instrumentos de resolução e caso as autoridades de resolução apliquem o instrumento de redução ou conversão, os acionistas, os tomadores de seguros, os beneficiários, os reclamantes e outros credores cujos créditos tenham sido objeto de redução ou de conversão em capitais próprios não sofram perdas superiores às que teriam sofrido se a empresa objeto de resolução tivesse sido liquidada ao abrigo dos processos normais de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 64.o.