Artigo 66.o Confidencialidade

a)

As autoridades de resolução;

b)

As autoridades de supervisão e a EIOPA;

c)

Os ministérios competentes;

d)

Os administradores especiais nomeados nos termos do artigo 44.o da presente diretiva;

e)

Os potenciais adquirentes que tenham sido contactados pelas autoridades de supervisão ou convidados pelas autoridades de resolução, independentemente de esse contacto ou convite se enquadrar ou não na preparação da aplicação do instrumento de alienação da atividade e de o convite resultar ou não numa aquisição;

f)

Os auditores, contabilistas, consultores profissionais e jurídicos, avaliadores e outros peritos direta ou indiretamente contratados pelas autoridades de resolução, pelas autoridades de supervisão, pelos ministérios competentes ou pelos potenciais adquirentes referidos na alínea e);

g)

Os organismos que administram os sistemas de garantia de seguros;

h)

O organismo responsável pelos mecanismos de financiamento;

i)

Os bancos centrais e outras autoridades envolvidas no processo de resolução;

j)

Uma empresas de transição ou um veículo de gestão de ativos e passivos;

k)

Qualquer outra pessoa que preste ou tenha prestado serviços, direta ou indiretamente, de forma permanente ou ocasional, às pessoas referidas nas alíneas a) a j);

l)

A direção de topo, os membros dos órgãos de direção, administração ou supervisão e os trabalhadores dos organismos ou entidades referidos nas alíneas a) a j), antes, durante e após a sua nomeação;

m)

A autoridade de resolução relevante designada nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE e a autoridade competente na aceção do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

a)

A divulgação é efetuada no exercício das suas funções ao abrigo da presente diretiva;

b)

A divulgação é efetuada de forma resumida ou agregada, de modo a que as entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), não possam ser identificadas;

c)

A divulgação é efetuada mediante autorização expressa e prévia da autoridade ou da entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), que forneceu as informações.

a)

Os trabalhadores e os peritos dos organismos ou entidades a que se refere o n.o 1, alíneas a) a i), partilhem informações entre si no interior de cada organismo ou entidade;

b)

As autoridades de resolução e as autoridades de supervisão, incluindo os respetivos trabalhadores e peritos, partilhem informações entre si e com outras autoridades de resolução da União, outras autoridades de supervisão da União, ministérios competentes, bancos centrais, sistemas de garantia de seguros, autoridades responsáveis pelos processos normais de insolvência, autoridades responsáveis por manter a estabilidade do sistema financeiro nos Estados-Membros através de regras macroprudenciais, pessoas encarregadas de efetuar auditorias estatutárias às contas, a EIOPA ou, sob reserva do artigo 80.o, autoridades de países terceiros que desempenhem funções equivalentes às desempenhadas pelas autoridades de resolução, ou, sob reserva de requisitos de estrita confidencialidade, um potencial adquirente, para efeitos do planeamento ou da aplicação de medidas de resolução;

c)

As autoridades de resolução e as autoridades fiscais de um mesmo Estado-Membro troquem informações entre si, na medida em que tal intercâmbio seja permitido pelo direito nacional; se essas informações forem provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser trocadas com o consentimento expresso da autoridade da qual provêm as informações.

a)

Outras pessoas, sob reserva de requisitos de estrita confidencialidade, caso seja necessário para efeitos de planeamento ou execução de medidas de resolução;

b)

Comissões parlamentares de inquérito no seu Estado-Membro, tribunais de contas no seu Estado-Membro e outras entidades encarregadas de realizar inquéritos no seu Estado-Membro, em condições adequadas;

c)

Autoridades nacionais responsáveis pela supervisão dos sistemas de pagamento, autoridades responsáveis pelos processos normais de insolvência, autoridades incumbidas da missão pública de supervisionar outras entidades do setor financeiro, autoridades responsáveis pela supervisão dos mercados financeiros, das instituições de crédito e das empresas de investimento e inspetores que atuem em seu nome, autoridades dos Estados-Membros responsáveis por manter a estabilidade do sistema financeiro nos Estados-Membros através de regras macroprudenciais, autoridades responsáveis por proteger a estabilidade do sistema financeiro e pessoas encarregadas de efetuar auditorias estatutárias.