ANEXO II DOCUMENTO DE REGISTO

ANEXO II

DOCUMENTO DE REGISTO

I.   Objetivo, pessoas responsáveis, informação de terceiros, relatórios de peritos e aprovação da autoridade competente

A presente secção tem por objetivo disponibilizar informações sobre as pessoas responsáveis pelo conteúdo do documento de registo e proporcionar aos investidores segurança quanto à exatidão das informações divulgadas no prospeto. Além disso, a presente secção disponibiliza informações sobre a base jurídica do prospeto e a sua aprovação pela autoridade competente.

II.   Estratégia, desempenho e enquadramento empresarial

O objetivo da presente secção consiste em divulgar informações sobre a identidade do emitente, as suas atividades, estratégia e objetivos. Através da leitura da presente secção, os investidores devem adquirir um conhecimento claro das atividades do emitente e das principais tendências que afetam o seu desempenho, bem como da sua estrutura organizacional e dos seus investimentos significativos. Se aplicável, o emitente deve divulgar na presente secção estimativas ou previsões do seu desempenho no futuro.

III.   Relatório de gestão, incluindo o relato de sustentabilidade (apenas valores mobiliários representativos de capital)

A presente secção tem por objetivo inserir por remissão ou incluir as informações previstas nos relatórios de gestão e nos relatórios de gestão consolidados a que se refere o artigo 4.o da Diretiva 2004/109/CE, quando aplicável, e nos capítulos 5 e 6 da Diretiva 2013/34/UE, relativamente aos períodos abrangidos pelas informações financeiras históricas, incluindo, se for caso disso, o relato de sustentabilidade.

IV.   Fatores de risco

A presente secção tem por objetivo descrever os principais riscos enfrentados pelo emitente e o impacto no seu desempenho futuro.

V.   Governação da sociedade

A presente secção deve explicar a administração do emitente e o papel das pessoas envolvidas na gestão da sociedade. Em relação aos valores mobiliários representativos de capital, deve ainda prestar informações sobre os antecedentes dos quadros dirigentes, a sua remuneração e a sua potencial ligação ao desempenho do emitente.

VI.   Informações financeiras

O objetivo da presente secção consiste em especificar as demonstrações financeiras que têm de ser incluídas no documento referente aos dois últimos exercícios (para valores mobiliários representativos de capital) ou ao último exercício (para valores mobiliários não representativos de capital) ou a um período mais curto correspondente ao período de atividade do emitente e outras informações de natureza financeira. Os princípios contabilísticos e de auditoria que serão aceites para a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras serão determinados de acordo com as normas internacionais de contabilidade e auditoria.

VII.   Informações relativas aos acionistas e aos detentores de valores mobiliários

A presente secção deve disponibilizar informações sobre os principais acionistas do emitente, a existência de potenciais conflitos de interesses entre os quadros dirigentes e o emitente, o capital social do emitente, bem como informações sobre as transações com partes relacionadas, os processos judiciais e de arbitragem, e os contratos significativos.

VIII.   Política de dividendos (apenas valores mobiliários representativos de capital)

Descrição da política do emitente em matéria de distribuição de dividendos e eventuais restrições existentes a este respeito, bem como em matéria de recompra de ações.

IX.   Documentos disponíveis

O objetivo da presente secção consiste em disponibilizar informações sobre os documentos que devem estar disponíveis para verificação e o sítio Web onde podem ser consultados.