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ANEXO
ANEXO LISTA DE SERVIÇOS SECÇÃO A Serviços principais das Centrais de Valores Mobiliários 1. Registo inicial de valores mobiliários num sistema de registo centralizado («serviço de registo em conta»); 2. Estruturação e administração de sistema centralizado de valores mobiliários (1.o nível de registo) («serviço de administração de sistema de registo centralizado»); 3. Gestão de sistemas de liquidação de valores mobiliários («serviço de liquidação»). SECÇÃO B Serviços auxiliares de tipo não bancário das CSDs que não impliquem riscos de crédito ou de liquidez Serviços prestados pelas CSDs que contribuam para reforçar a segurança, a eficiência e a transparência dos mercados de valores mobiliários, que podem incluir, embora sem caráter limitativo:
1.
Serviços relacionados com o serviço de liquidação, tais como:
a)
Organização, na qualidade de agente, de um mecanismo de empréstimo de valores mobiliários entre os participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários;
b)
Prestação de serviços de gestão de garantias, na qualidade de agente, aos participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários;
c)
Comparação de instruções de liquidação (matching), encaminhamento de instruções, confirmação de transações, verificação de transações.
2.
Serviços relacionados com os serviços de registo em conta e de administração de sistema de registo centralizado, tais como:
a)
Serviços relacionados com os registos de acionistas;
b)
Apoio ao tratamento de eventos, incluindo serviços fiscais, organização de assembleias-gerais e serviços de informação;
c)
Serviços associados ao lançamento de novas emissões, incluindo atribuição e gestão de códigos ISIN e códigos similares;
d)
Encaminhamento e tratamento de instruções, cobrança e processamento de comissões e elaboração dos relatórios correspondentes.
3.
Estabelecimento de ligações entre CSDs, fornecimento, manutenção ou gestão de contas de valores mobiliários em relação com o serviço de liquidação, gestão de garantias e outros serviços auxiliares.
4.
Outros serviços, tais como:
a)
Prestação de serviços gerais de gestão de garantias, na qualidade de agente;
b)
Elaboração de relatórios regulamentares;
c)
Fornecimento de informações, dados e estatísticas ao mercado/organismos de estatística ou a outras entidades governamentais ou intergovernamentais;
d)
Prestação de serviços de tecnologias de informação. SECÇÃO C Serviços bancários auxiliares Serviços de tipo bancário diretamente relacionados com os outros serviços principais ou auxiliares mencionados nas secções A e B, tais como:
a)
Fornecimento de contas em fundos aos participantes num sistema de liquidação de valores mobiliários e aos titulares de contas de títulos e aceitação de depósitos desses participantes e titulares, na aceção do Anexo I, ponto 1, da Diretiva 2013/36/UE;
b)
Disponibilização de crédito em fundos para reembolso, o mais tardar no dia útil seguinte, de empréstimos em fundos destinados ao pré-financiamento de eventos e empréstimos de valores mobiliários a titulares de contas de valores mobiliários, na aceção do Anexo I, ponto 2, da Diretiva 2013/36/UE;
c)
Serviços de pagamento que envolvam o tratamento de operações em fundos e de operações cambiais, na aceção do Anexo I, ponto 4, da Diretiva 2013/36/UE;
d)
Garantias e compromissos relativos à concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários, na aceção do Anexo I, ponto 6, da Diretiva 2013/36/UE;
e)
Atividades de tesouraria que envolvam divisas e valores mobiliários relacionados com a gestão de saldos longos dos participantes, na aceção do Anexo I, ponto 7, alíneas b) e e), da Diretiva 2013/36/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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