+REGULAMENTO (UE) N. o 909/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. o 236/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
------+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
---------+Artigo 1.o 3.
---------+Artigo 1.o 4.
------+Artigo 2.o Definições
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
---+TÍTULO II LIQUIDAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
------+CAPÍTULO I Registo centralizado sob a forma escritural
---------+Artigo 3.o Registo centralizado sob a forma escritural
------------+Artigo 3.o 1.
------------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 4.o Execução
------------+Artigo 4.o 1.
------------+Artigo 4.o 2.
------------+Artigo 4.o 3.
------+CAPÍTULO II Prazos de liquidação
---------+Artigo 5.o Data de liquidação prevista
------------+Artigo 5.o 1.
------------+Artigo 5.o 2.
------------+Artigo 5.o 3.
------+CAPÍTULO III Disciplina da liquidação
---------+Artigo 6.o Medidas destinadas a prevenir a ocorrência de falhas de liquidação
------------+Artigo 6.o 1.
------------+Artigo 6.o 2.
------------+Artigo 6.o 3.
------------+Artigo 6.o 4.
------------+Artigo 6.o 5.
---------+Artigo 7.o Medidas destinadas a fazer face às falhas de liquidação
------------+Artigo 7.o 1.
------------+Artigo 7.o 2.
------------+Artigo 7.o 3.
------------+Artigo 7.o 4.
------------+Artigo 7.o 5.
------------+Artigo 7.o 6.
------------+Artigo 7.o 7.
------------+Artigo 7.o 8.
------------+Artigo 7.o 9.
------------+Artigo 7.o 10.
---------+Artigo 7.o-A Procedimento de recompra obrigatória
------------+Artigo 7.o-A 1.
------------+Artigo 7.o-A 2.
------------+Artigo 7.o-A 3.
------------+Artigo 7.o-A 4.
------------+Artigo 7.o-A 5.
------------+Artigo 7.o-A 6.
------------+Artigo 7.o-A 7.
------------+Artigo 7.o-A 8.
------------+Artigo 7.o-A 9.
------------+Artigo 7.o-A 10.
------------+Artigo 7.o-A 11.
------------+Artigo 7.o-A 12.
------------+Artigo 7.o-A 13.
------------+Artigo 7.o-A 14.
------------+Artigo 7.o-A 15.
---------+Artigo 8.o Execução
------------+Artigo 8.o 1.
------------+Artigo 8.o 2.
------------+Artigo 8.o 3.
------+CAPÍTULO IV Liquidação internalizada
---------+Artigo 9.o Internalizadores de liquidação
------------+Artigo 9.o 1.
------------+Artigo 9.o 2.
------------+Artigo 9.o 3.
---+TÍTULO III CENTRAIS DE VALORES MOBILIÁRIOS
------+CAPÍTULO I Autorização e supervisão das CSDs
---------+Secção 1 Autoridades responsáveis pela autorização e supervisão das CSDs
------------+Artigo 10.o Autoridade competente
------------+Artigo 11.o Designação da autoridade competente
---------------+Artigo 11.o 1.
---------------+Artigo 11.o 2.
---------------+Artigo 11.o 3.
------------+Artigo 12.o Autoridades relevantes
---------------+Artigo 12.o 1.
---------------+Artigo 12.o 2.
---------------+Artigo 12.o 3.
------------+Artigo 13.o Troca de informações
---------------+Artigo 13.o 1.
---------------+Artigo 13.o 2.
------------+Artigo 14.o Cooperação entre autoridades
---------------+Artigo 14.o 1.
---------------+Artigo 14.o 2.
------------+Artigo 15.o Situações de emergência
---------+Secção 2 Condições e procedimentos de autorização das CSDs
------------+Artigo 16.o Autorização de uma CSD
---------------+Artigo 16.o 1.
---------------+Artigo 16.o 2.
---------------+Artigo 16.o 3.
---------------+Artigo 16.o 4.
------------+Artigo 17.o Procedimento de concessão da autorização
---------------+Artigo 17.o 1.
---------------+Artigo 17.o 2.
---------------+Artigo 17.o 3.
---------------+Artigo 17.o 4.
---------------+Artigo 17.o 5.
---------------+Artigo 17.o 6.
---------------+Artigo 17.o 7.
---------------+Article 17 7a.
---------------+Artigo 17.o 8.
---------------+Article 17 8a.
---------------+Artigo 17.o 9.
---------------+Artigo 17.o 10.
------------+Artigo 18.o Efeitos da autorização
---------------+Artigo 18.o 1.
---------------+Artigo 18.o 2.
---------------+Artigo 18.o 3.
---------------+Artigo 18.o 4.
------------+Artigo 19.o Extensão e subcontratação de atividades e serviços
---------------+Artigo 19.o 1.
---------------+Artigo 19.o 2.
---------------+Artigo 19.o 3.
---------------+Artigo 19.o 4.
---------------+Artigo 19.o 5.
---------------+Artigo 19.o 6.
---------------+Artigo 19.o 7.
---------------+Artigo 19.o 8.
------------+Artigo 20.o Revogação da autorização
---------------+Artigo 20.o 1.
---------------+Artigo 20.o 2.
---------------+Artigo 20.o 3.
---------------+Artigo 20.o 4.
---------------+Artigo 20.o 5.
------------+Artigo 21.o Registo das CSDs
---------------+Artigo 21.o 1.
---------------+Artigo 21.o 2.
---------------+Artigo 21.o 3.
---------+Secção 3 Supervisão das CSDs
------------+Artigo 22.o Análise e avaliação
---------------+Artigo 22.o 1.
---------------+Artigo 22.o 5.
---------------+Artigo 22.o 6.
---------------+Artigo 22.o 7.
---------------+Artigo 22.o 8.
---------------+Artigo 22.o 9.
---------------+Artigo 22.o 10.
---------------+Artigo 22.o 11.
------------+Artigo 22.o-A Planos de recuperação e liquidação ordenada
---------------+Artigo 22.o-A 1.
---------------+Artigo 22.o-A 2.
---------------+Artigo 22.o-A 3.
---------------+Artigo 22.o-A 4.
---------------+Artigo 22.o-A 5.
---------------+Artigo 22.o-A 6.
---------------+Artigo 22.o-A 7.
---------+Secção 4 Prestação de serviços noutro Estado-Membro
------------+Artigo 23.o Liberdade de prestação de serviços noutro Estado-Membro
---------------+Artigo 23.o 1.
---------------+Artigo 23.o 2.
---------------+Artigo 23.o 3.
---------------+Artigo 23.o 4.
---------------+Artigo 23.o 5.
---------------+Artigo 23.o 6.
---------------+Artigo 23.o 7.
---------------+Artigo 23.o 8.
---------------+Artigo 23.o 9.
---------------+Artigo 23.o 10.
------------+Artigo 24.o Cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento e análise pelos pares
---------------+Artigo 24.o 1.
---------------+Artigo 24.o 2.
---------------+Artigo 24.o 3.
---------------+Artigo 24.o 5.
---------------+Artigo 24.o 6.
---------------+Artigo 24.o 8.
------------+Artigo 24.o-A Colégio de autoridades de supervisão
---------------+Artigo 24.o-A 1.
---------------+Artigo 24.o-A 2.
---------------+Artigo 24.o-A 3.
---------------+Artigo 24.o-A 4.
---------------+Artigo 24.o-A 5.
---------------+Artigo 24.o-A 6.
---------------+Artigo 24.o-A 7.
---------------+Artigo 24.o-A 8.
---------------+Artigo 24.o-A 9.
---------------+Artigo 24.o-A 10.
---------------+Artigo 24.o-A 11.
---------------+Artigo 24.o-A 12.
---------------+Artigo 24.o-A 13.
---------+Secção 5 Relações com países terceiros
------------+Artigo 25.o Países terceiros
---------------+Artigo 25.o 1.
---------------+Artigo 25.o 2.
---------------+Article 25 2a.
---------------+Artigo 25.o 3.
---------------+Artigo 25.o 4.
---------------+Artigo 25.o 5.
---------------+Artigo 25.o 6.
---------------+Artigo 25.o 7.
---------------+Artigo 25.o 8.
---------------+Artigo 25.o 9.
---------------+Artigo 25.o 10.
---------------+Artigo 25.o 11.
---------------+Artigo 25.o 12.
---------------+Artigo 25.o 13.
------+CAPÍTULO II Requisitos aplicáveis às CSDs
---------+Secção 1 Requisitos organizativos
------------+Artigo 26.o Disposições gerais
---------------+Artigo 26.o 1.
---------------+Artigo 26.o 2.
---------------+Artigo 26.o 3.
---------------+Artigo 26.o 4.
---------------+Artigo 26.o 5.
---------------+Artigo 26.o 6.
---------------+Artigo 26.o 7.
---------------+Artigo 26.o 8.
---------------+Artigo 26.o 9.
------------+Artigo 27.o Quadros superiores, órgão de administração e acionistas
---------------+Artigo 27.o 1.
---------------+Artigo 27.o 2.
---------------+Artigo 27.o 3.
---------------+Artigo 27.o 4.
---------------+Artigo 27.o 5.
---------------+Artigo 27.o 6.
---------------+Artigo 27.o 7.
---------------+Artigo 27.o 8.
---------------+Artigo 27.o 9.
---------------+Artigo 27.o 10.
---------------+Artigo 27.o 11.
------------+Artigo 27.o-A Informação às autoridades competentes
---------------+Artigo 27.o-A 1.
---------------+Artigo 27.o-A 2.
---------------+Artigo 27.o-A 3.
---------------+Artigo 27.o-A 4.
---------------+Artigo 27.o-A 5.
---------------+Artigo 27.o-A 6.
---------------+Artigo 27.o-A 7.
---------------+Artigo 27.o-A 8.
---------------+Artigo 27.o-A 9.
------------+Artigo 27.o-B Avaliação
---------------+Artigo 27.o-B 1.
---------------+Artigo 27.o-B 2.
---------------+Artigo 27.o-B 3.
---------------+Artigo 27.o-B 4.
---------------+Artigo 27.o-B 5.
---------------+Artigo 27.o-B 6.
---------------+Artigo 27.o-B 7.
------------+Artigo 27.o-C Derrogação para as CSDs que prestam serviços bancários auxiliares
------------+Artigo 28.o Comité de utilizadores
---------------+Artigo 28.o 1.
---------------+Artigo 28.o 2.
---------------+Artigo 28.o 3.
---------------+Artigo 28.o 4.
---------------+Artigo 28.o 5.
---------------+Artigo 28.o 6.
------------+Artigo 29.o Manutenção e guarda de registos
---------------+Artigo 29.o 1.
---------------+Article 29 1a.
---------------+Artigo 29.o 2.
---------------+Artigo 29.o 3.
---------------+Artigo 29.o 4.
------------+Artigo 30.o Subcontratação
---------------+Artigo 30.o 1.
---------------+Artigo 30.o 2.
---------------+Artigo 30.o 3.
---------------+Artigo 30.o 4.
---------------+Artigo 30.o 5.
------------+Artigo 31.o Serviços prestados por partes que não sejam CSDs
---------------+Artigo 31.o 1.
---------------+Artigo 31.o 2.
---------------+Artigo 31.o 3.
---------+Secção 2 Normas de conduta
------------+Artigo 32.o Disposições gerais
---------------+Artigo 32.o 1.
---------------+Artigo 32.o 2.
------------+Artigo 33.o Requisitos de participação
---------------+Artigo 33.o 1.
---------------+Artigo 33.o 2.
---------------+Artigo 33.o 3.
---------------+Artigo 33.o 4.
---------------+Artigo 33.o 5.
---------------+Artigo 33.o 6.
------------+Artigo 34.o Transparência
---------------+Artigo 34.o 1.
---------------+Artigo 34.o 2.
---------------+Artigo 34.o 3.
---------------+Artigo 34.o 4.
---------------+Artigo 34.o 5.
---------------+Artigo 34.o 6.
---------------+Artigo 34.o 7.
---------------+Artigo 34.o 8.
------------+Artigo 35.o Procedimentos de comunicação com os participantes e com outras infraestruturas de mercado
---------+Secção 3 Requisitos aplicáveis aos serviços das CSDs
------------+Artigo 36.o Disposições gerais
------------+Artigo 37.o Integridade da emissão
---------------+Artigo 37.o 1.
---------------+Artigo 37.o 2.
---------------+Artigo 37.o 3.
---------------+Artigo 37.o 4.
------------+Artigo 38.o Proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos seus clientes
---------------+Artigo 38.o 1.
---------------+Artigo 38.o 2.
---------------+Artigo 38.o 3.
---------------+Artigo 38.o 4.
---------------+Artigo 38.o 5.
---------------+Artigo 38.o 6.
---------------+Artigo 38.o 7.
------------+Artigo 39.o Caráter definitivo da liquidação
---------------+Artigo 39.o 1.
---------------+Artigo 39.o 2.
---------------+Artigo 39.o 3.
---------------+Artigo 39.o 4.
---------------+Artigo 39.o 5.
---------------+Artigo 39.o 6.
---------------+Artigo 39.o 7.
------------+Artigo 40.o Liquidação financeira
---------------+Artigo 40.o 1.
---------------+Artigo 40.o 2.
---------------+Artigo 40.o 3.
------------+Artigo 41.o Regras e procedimentos em caso de incumprimento de um participante
---------------+Artigo 41.o 1.
---------------+Artigo 41.o 2.
---------------+Artigo 41.o 3.
---------------+Artigo 41.o 4.
---------+Secção 4 Requisitos prudenciais
------------+Artigo 42.o Requisitos gerais
------------+Artigo 43.o Riscos jurídicos
---------------+Artigo 43.o 1.
---------------+Artigo 43.o 2.
---------------+Artigo 43.o 3.
------------+Artigo 44.o Riscos comerciais gerais
------------+Artigo 45.o Riscos operacionais
---------------+Artigo 45.o 1.
---------------+Artigo 45.o 3.
---------------+Artigo 45.o 4.
---------------+Artigo 45.o 5.
---------------+Artigo 45.o 6.
---------------+Artigo 45.o 7.
------------+Artigo 46.o Política de investimento
---------------+Artigo 46.o 1.
---------------+Artigo 46.o 2.
---------------+Artigo 46.o 3.
---------------+Artigo 46.o 4.
---------------+Artigo 46.o 5.
---------------+Artigo 46.o 6.
------------+Artigo 47.o Requisitos de capital
---------------+Artigo 47.o 1.
---------------+Artigo 47.o 3.
------------+Artigo 47.o-A Liquidação diferida pelo valor líquido
---------------+Artigo 47.o-A 1.
---------------+Artigo 47.o-A 2.
---------------+Artigo 47.o-A 3.
---------+Secção 5 Requisitos aplicáveis às ligações entre CSDS
------------+Artigo 48.o Ligações entre CSDs
---------------+Artigo 48.o 1.
---------------+Artigo 48.o 2.
---------------+Artigo 48.o 3.
---------------+Artigo 48.o 4.
---------------+Artigo 48.o 5.
---------------+Artigo 48.o 6.
---------------+Artigo 48.o 7.
---------------+Artigo 48.o 8.
---------------+Artigo 48.o 9.
---------------+Artigo 48.o 10.
------+CAPÍTULO III Acesso às CSDs
---------+Secção 1 Acesso dos emitentes às CSDs
------------+Artigo 49.o Liberdade de efetuar uma emissão através de uma CSD autorizada na União
---------------+Artigo 49.o 1.
---------------+Artigo 49.o 2.
---------------+Artigo 49.o 3.
---------------+Artigo 49.o 4.
---------------+Artigo 49.o 5.
---------------+Artigo 49.o 6.
---------+Secção 2 Acesso entre CSDs
------------+Artigo 50.o Ligação de acesso comum
------------+Artigo 51.o Ligação de acesso personalizada
---------------+Artigo 51.o 1.
---------------+Artigo 51.o 2.
------------+Artigo 52.o Procedimento aplicável às ligações entre CSDs
---------------+Artigo 52.o 1.
---------------+Artigo 52.o 2.
---------------+Artigo 52.o 3.
---------------+Artigo 52.o 4.
---------+Secção 3 Acesso entre as CSDs e outras infraestruturas de mercado
------------+Artigo 53 Acesso entre CSDs e outras infraestruturas de mercado
---------------+Artigo 53 1.
---------------+Artigo 53 2.
---------------+Artigo 53 3.
---------------+Artigo 53 4.
---------------+Artigo 53 5.
---+TÍTULO IV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AUXILIARES AOS PARTICIPANTES DAS CSDs
------+Artigo 54.o Autorização e designação para prestar serviços bancários auxiliares
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
---------+Article 54 2a.
---------+Artigo 54.o 3.
---------+Artigo 54.o 4.
---------+Article 54 4a.
---------+Artigo 54.o 5.
---------+Artigo 54.o 6.
---------+Artigo 54.o 7.
---------+Artigo 54.o 8.
---------+Artigo 54.o 9.
------+Artigo 55.o Procedimento de concessão ou recusa de autorização para prestar serviços bancários auxiliares
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---------+Artigo 55.o 3.
---------+Artigo 55.o 4.
---------+Artigo 55.o 5.
---------+Artigo 55.o 6.
---------+Artigo 55.o 7.
---------+Artigo 55.o 8.
------+Artigo 56.o Extensão dos serviços bancários auxiliares
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
------+Artigo 57.o Revogação da autorização
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
------+Artigo 58.o Registo das CSDs
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
------+Artigo 59.o Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito ou às CSDs autorizadas a prestar serviços bancários auxiliares
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
---------+Artigo 59.o 3.
---------+Artigo 59.o 4.
---------+Article 59 4a.
---------+Artigo 59.o 5.
------+Artigo 60.o Supervisão das instituições de crédito designadas e das CSDs autorizadas para a prestação de serviços bancários auxiliares
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---+TÍTULO V SANÇÕES
------+Artigo 61.o Sanções administrativas e outras medidas
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 5.
---------+Artigo 61.o 6.
---------+Artigo 61.o 7.
---------+Artigo 61.o 8.
------+Artigo 62.o Publicação de decisões
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
------+Artigo 63.o Sanções aplicáveis a infrações
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 64.o Aplicação efetiva de sanções
------+Artigo 65.o Comunicação das violações
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
------+Artigo 66.o Direito de recurso
---+TÍTULO VI DELEGAÇÃO DE PODERES, PODERES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE ALTERAÇÃO E FINAIS
------+Artigo 67.o Exercício da delegação
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Article 67 2a.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
------+Artigo 68.o Procedimento de comité
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
------+Artigo 69.o Disposições transitórias
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
---------+Article 69 4a.
---------+Article 69 4b.
---------+Article 69 4c.
---------+Artigo 69.o 5.
---------+Artigo 69.o 6.
---------+Artigo 69.o 7.
---------+Artigo 69.o 8.
------+Artigo 70.o Alteração da Diretiva 98/26/CE
------+Artigo 71.o Alteração da Diretiva 2014/65/UE
------+Artigo 73.o Aplicação da Diretiva 2014/65/UE e do Regulamento (UE) n.o600/2014
------+Artigo 74.o Relatórios
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---------+Artigo 74.o 3.
---------+Artigo 74.o 4.
---------+Artigo 74.o 5.
---------+Artigo 74.o 6.
---------+Artigo 74.o 7.
------+Artigo 75.o Revisão
------+Artigo 76.o Entrada em vigor e aplicação
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
---------+Artigo 76.o 3.
---------+Artigo 76.o 4.
---------+Artigo 76.o 5.
---------+Artigo 76.o 6.
---------+Artigo 76.o 7.
---+ANEXO
English - European Union - Financial Industry -

REGULAMENTO (UE) N. o 909/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n. o 236/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) N.o 909/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de julho de 2014

relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
TÍTULO II LIQUIDAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS TÍTULO II LIQUIDAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
TÍTULO III CENTRAIS DE VALORES MOBILIÁRIOS TÍTULO III CENTRAIS DE VALORES MOBILIÁRIOS
TÍTULO IV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AUXILIARES AOS PARTICIPANTES DAS CSDs TÍTULO IV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS AUXILIARES AOS PARTICIPANTES DAS CSDs
TÍTULO V SANÇÕES TÍTULO V SANÇÕES
TÍTULO VI DELEGAÇÃO DE PODERES, PODERES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE ALTERAÇÃO E FINAIS TÍTULO VI DELEGAÇÃO DE PODERES, PODERES DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE ALTERAÇÃO E FINAIS
ANEXO




ANEXO

LISTA DE SERVIÇOS

SECÇÃO A

Serviços principais das Centrais de Valores Mobiliários

1. Registo inicial de valores mobiliários num sistema de registo centralizado («serviço de registo em conta»);

2. Estruturação e administração de sistema centralizado de valores mobiliários (1.o nível de registo) («serviço de administração de sistema de registo centralizado»);

3. Gestão de sistemas de liquidação de valores mobiliários («serviço de liquidação»).

SECÇÃO B

Serviços auxiliares de tipo não bancário das CSDs que não impliquem riscos de crédito ou de liquidez

Serviços prestados pelas CSDs que contribuam para reforçar a segurança, a eficiência e a transparência dos mercados de valores mobiliários, que podem incluir, embora sem caráter limitativo:

1. 

Serviços relacionados com o serviço de liquidação, tais como:

a) 

Organização, na qualidade de agente, de um mecanismo de empréstimo de valores mobiliários entre os participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários;

b) 

Prestação de serviços de gestão de garantias, na qualidade de agente, aos participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários;

c) 

Comparação de instruções de liquidação (matching), encaminhamento de instruções, confirmação de transações, verificação de transações.

2. 

Serviços relacionados com os serviços de registo em conta e de administração de sistema de registo centralizado, tais como:

a) 

Serviços relacionados com os registos de acionistas;

b) 

Apoio ao tratamento de eventos, incluindo serviços fiscais, organização de assembleias-gerais e serviços de informação;

c) 

Serviços associados ao lançamento de novas emissões, incluindo atribuição e gestão de códigos ISIN e códigos similares;

d) 

Encaminhamento e tratamento de instruções, cobrança e processamento de comissões e elaboração dos relatórios correspondentes.

3. 

Estabelecimento de ligações entre CSDs, fornecimento, manutenção ou gestão de contas de valores mobiliários em relação com o serviço de liquidação, gestão de garantias e outros serviços auxiliares.

4. 

Outros serviços, tais como:

a) 

Prestação de serviços gerais de gestão de garantias, na qualidade de agente;

b) 

Elaboração de relatórios regulamentares;

c) 

Fornecimento de informações, dados e estatísticas ao mercado/organismos de estatística ou a outras entidades governamentais ou intergovernamentais;

d) 

Prestação de serviços de tecnologias de informação.

SECÇÃO C

Serviços bancários auxiliares

Serviços de tipo bancário diretamente relacionados com os outros serviços principais ou auxiliares mencionados nas secções A e B, tais como:

a) 

Fornecimento de contas em fundos aos participantes num sistema de liquidação de valores mobiliários e aos titulares de contas de títulos e aceitação de depósitos desses participantes e titulares, na aceção do Anexo I, ponto 1, da Diretiva 2013/36/UE;

b) 

Disponibilização de crédito em fundos para reembolso, o mais tardar no dia útil seguinte, de empréstimos em fundos destinados ao pré-financiamento de eventos e empréstimos de valores mobiliários a titulares de contas de valores mobiliários, na aceção do Anexo I, ponto 2, da Diretiva 2013/36/UE;

c) 

Serviços de pagamento que envolvam o tratamento de operações em fundos e de operações cambiais, na aceção do Anexo I, ponto 4, da Diretiva 2013/36/UE;

d) 

Garantias e compromissos relativos à concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários, na aceção do Anexo I, ponto 6, da Diretiva 2013/36/UE;

e) 

Atividades de tesouraria que envolvam divisas e valores mobiliários relacionados com a gestão de saldos longos dos participantes, na aceção do Anexo I, ponto 7, alíneas b) e e), da Diretiva 2013/36/UE.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

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