+CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIA
---+SECÇÃO 1 Princípios gerais
------+Artigo 16.o Obrigações gerais das autoridades competentes
------+Artigo 17.o Obrigação de atuar em defesa dos interesses do FIA ou dos investidores no FIA e da integridade do mercado
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 18.o Requisitos em matéria de devida diligência
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
------+Artigo 19.o Devida diligência no âmbito do investimento em ativos de liquidez limitada
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Devida diligência no âmbito da seleção e nomeação das contrapartes e dos corretores de primeira linha
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 21.o Atuação honesta, equitativa e devidamente competente
------+Artigo 22.o Recursos
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 23.o Tratamento equitativo dos investidores no FIA
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 24.o Incentivos
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 25.o Utilização eficaz dos recursos e procedimentos – tratamento das ordens
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
------+Artigo 26.o Obrigações de informação relativamente à execução de ordens de subscrição e de reembolso
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 27.o Execução das decisões de negociar por conta dos FIA geridos
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
---------+Artigo 27.o 6.
---------+Artigo 27.o 7.
------+Artigo 28.o Colocação de ordens de negociação por conta dos FIA junto de outras entidades para efeitos de execução
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Agregação e afetação de ordens de negociação
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---+SECÇÃO 2 Conflitos de interesses
------+Artigo 30.o Tipos de conflitos de interesses
------+Artigo 31.o Política em matéria de conflitos de interesses
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 32.o Conflitos de interesses relacionados com o resgate de investimentos
------+Artigo 33.o Procedimentos e medidas destinadas a prevenir e a gerir conflitos de interesses
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 34.o Gestão de conflitos de interesses
------+Artigo 35.o Acompanhamento dos conflitos de interesses
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 36.o Divulgação dos conflitos de interesses
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 37.o Estratégias em matéria de exercício dos direitos de voto
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---+SECÇÃO 3 Gestão dos riscos
------+Artigo 38.o Sistemas de gestão dos riscos
------+Artigo 39.o Função permanente de gestão dos riscos
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
------+Artigo 40.o Política de gestão dos riscos
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
------+Artigo 41.o Avaliação, acompanhamento e revisão da política de gestão dos riscos
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 42.o Separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 43.o Salvaguardas contra conflitos de interesses
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 44.o Limites em matéria de riscos
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Medição e gestão dos riscos
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---+SECÇÃO 4 Gestão da liquidez
------+Artigo 46.o Sistemas e procedimentos de gestão da liquidez
------+Artigo 47.o Acompanhamento e gestão do risco de liquidez
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 47.o 4.
------+Artigo 48.o Limites em matéria de gestão da liquidez e testes de esforço
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
------+Artigo 49.o Alinhamento da estratégia de investimento, do perfil de liquidez e da política de reembolso
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---+SECÇÃO 5 Investimento em posições de titularização
------+Artigo 50.o Definições
------+Artigo 51.o Requisitos para a manutenção de um interesse
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
------+Artigo 52.o Requisitos qualitativos no que respeita aos patrocinadores e às entidades cedentes
------+Artigo 53.o Requisitos qualitativos no que respeita aos GFIA expostos a titularizações
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 53.o 5.
------+Artigo 54.o Medidas corretivas
---------+Artigo 54.o 1.
---------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 55.o Cláusula de anterioridade
------+Artigo 56.o Interpretação
---+SECÇÃO 6 Requisitos em matéria de organização – Princípios gerais
------+Artigo 57.o Requisitos gerais
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
---------+Artigo 57.o 4.
---------+Artigo 57.o 5.
---------+Artigo 57.o 6.
------+Artigo 58.o Tratamento eletrónico de dados
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 59.o Procedimentos contabilísticos
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Controlo pelo órgão de gestão, pela direção e pela função de supervisão
---------+Artigo 60.o 1.
---------+Artigo 60.o 2.
---------+Artigo 60.o 3.
---------+Artigo 60.o 4.
---------+Artigo 60.o 5.
---------+Artigo 60.o 6.
------+Artigo 61.o Função permanente de verificação do cumprimento
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
------+Artigo 62.o Função permanente de auditoria interna
---------+Artigo 62.o 1.
---------+Artigo 62.o 2.
------+Artigo 63.o Transações pessoais
---------+Artigo 63.o 1.
---------+Artigo 63.o 2.
---------+Artigo 63.o 3.
---------+Artigo 63.o 4.
------+Artigo 64.o Registo das operações de carteira
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
---------+Artigo 64.o 4.
------+Artigo 65.o Registo das ordens de subscrição e resgate
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
------+Artigo 66.o Requisitos em matéria de conservação de registos
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---+SECÇÃO 7 Avaliação
------+Artigo 67.o Políticas e procedimentos para a avaliação dos ativos do FIA
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
------+Artigo 68.o Utilização de modelos para a avaliação de ativos
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
------+Artigo 69.o Aplicação coerente das políticas e procedimentos de avaliação
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 70.o Revisão periódica das políticas e procedimentos de avaliação
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 71.o Revisão do valor específico dos ativos
---------+Artigo 71.o 1.
---------+Artigo 71.o 2.
---------+Artigo 71.o 3.
---------+Artigo 71.o 4.
------+Artigo 72.o Cálculo do valor líquido por unidade de participação ou ação
---------+Artigo 72.o 1.
---------+Artigo 72.o 2.
---------+Artigo 72.o 3.
---------+Artigo 72.o 4.
------+Artigo 73.o Garantias profissionais
---------+Artigo 73.o 1.
---------+Artigo 73.o 2.
---------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 74.o Frequência de avaliação dos ativos detidos por FIA de tipo aberto
---------+Artigo 74.o 1.
---------+Artigo 74.o 2.
---+SECÇÃO 8 Delegação de funções dos GFIA
------+Artigo 75.o Princípios gerais
------+Artigo 76.o Razões objetivas para a delegação
---------+Artigo 76.o 1.
---------+Artigo 76.o 2.
------+Artigo 77.o Características do delegado
---------+Artigo 77.o 1.
---------+Artigo 77.o 2.
---------+Artigo 77.o 3.
------+Artigo 78.o Delegação da gestão de carteiras ou de riscos
---------+Artigo 78.o 1.
---------+Artigo 78.o 2.
---------+Artigo 78.o 3.
------+Artigo 79.o Supervisão eficaz
------+Artigo 80.o Conflitos de interesses
---------+Artigo 80.o 1.
---------+Artigo 80.o 2.
---------+Artigo 80.o 3.
------+Artigo 81.o Consentimento e notificação da subdelegação
---------+Artigo 81.o 1.
---------+Artigo 81.o 2.
------+Artigo 82.o Situações em que se considera que uma entidade está transformada num mero endereço postal e o GFIA deixou de gerir um FIA
---------+Artigo 82.o 1.
---------+Artigo 82.o 2.
---------+Artigo 82.o 3.

CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIA

CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIA

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Princípios gerais SECÇÃO 1 Princípios gerais
SECÇÃO 2 Conflitos de interesses SECÇÃO 2 Conflitos de interesses
SECÇÃO 3 Gestão dos riscos SECÇÃO 3 Gestão dos riscos
SECÇÃO 4 Gestão da liquidez SECÇÃO 4 Gestão da liquidez
SECÇÃO 5 Investimento em posições de titularização SECÇÃO 5 Investimento em posições de titularização
SECÇÃO 6 Requisitos em matéria de organização – Princípios gerais SECÇÃO 6 Requisitos em matéria de organização – Princípios gerais
SECÇÃO 7 Avaliação SECÇÃO 7 Avaliação
SECÇÃO 8 Delegação de funções dos GFIA SECÇÃO 8 Delegação de funções dos GFIA

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.