+Artigo 13.o Composição e diversificação da carteira
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
---+Artigo 13.o 4.
---+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 13.o 6.
---+Artigo 13.o 7.
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Artigo 13.o Composição e diversificação da carteira
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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Os ELTIF devem investir pelo menos 55 % do seu capital em ativos de investimento elegíveis.
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Artigo 13.o 2.
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Os ELTIF não podem investir mais de:
a)
20 % do seu capital em instrumentos emitidos ou em empréstimos concedidos a uma única empresa elegível para a carteira;
b)
20 % do seu capital num único ativo real;
c)
20 % do seu capital em unidades de participação ou ações de um único ELTIF, EuVECA, EuSEF, OICVM ou FIA da UE geridos por um GFIA da UE;
d)
10 % do seu capital em ativos referidos no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), caso esses ativos tenham sido emitidos por uma única entidade.
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Artigo 13.o 3.
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O valor global das titularizações simples, transparentes e padronizadas de uma carteira de ELTIF não pode ser superior a 20 % do valor do capital do ELTIF.
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Artigo 13.o 4.
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A exposição ao risco global de uma contraparte do ELTIF decorrente de transações com derivados do mercado de balcão (OTC), de acordos de recompra ou de acordos de revenda não pode ser superior a 10 % do valor do capital do ELTIF.
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Artigo 13.o 5.
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Em derrogação do n.o 2, alínea d), um ELTIF pode aumentar o limite de 10 % nela referido para 25 % no caso de obrigações emitidas por uma instituição de crédito com sede estatutária num Estado-Membro, sujeita por lei a supervisão pública especial destinada a proteger os detentores de obrigações. Em particular, as somas resultantes da emissão dessas obrigações devem ser investidas, nos termos do direito aplicável, em ativos que, durante a validade das obrigações, possam cobrir os direitos com elas relacionados e que, em caso de insolvência do emitente, sejam utilizados prioritariamente para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros vencidos.
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Artigo 13.o 6.
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As sociedades incluídas no mesmo grupo para efeitos de consolidação de contas, como previsto na Diretiva 2013/34/UE, ou em conformidade com regras contabilísticas internacionalmente reconhecidas, são consideradas como uma única empresa elegível para a carteira ou como uma única entidade para efeitos de cálculo dos limites previstos nos n.os 1 a 5 do presente artigo.
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Artigo 13.o 7.
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Os limites de investimento estabelecidos nos n.os 2 a 4 não são aplicáveis se os ELTIF forem unicamente comercializados junto de investidores profissionais. O limite de investimento estabelecido no n.o 2, alínea c), não é aplicável se o ELTIF for um ELTIF de alimentação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0760
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