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+Artigo 4.o Definições |
Artigo 4.o DefiniçõesArtigo 4.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.
«Interveniente nos mercados financeiros», qualquer pessoa à qual seja aplicável um dos requisitos previstos na legislação referida no n.o 2 do artigo 1.o ou na legislação nacional de transposição desses actos;
2.
«Interveniente-chave nos mercados financeiros», um interveniente nos mercados financeiros cuja actividade regular ou viabilidade financeira tem ou pode ter efeitos significativos na estabilidade, integridade ou eficiência dos mercados financeiros da União;
3.
«Autoridades competentes»
i)
as autoridades competentes e/ou autoridades de supervisão definidas na legislação da União referida no n.o 2 do artigo 1.o,
ii)
no que respeita à Diretiva 2002/65/CE, as autoridades e organismos competentes para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nessa diretiva por parte das empresas que prestam serviços de investimento e dos organismos de investimento coletivo que comercializam as suas ações ou unidades de participação,
iii)
no que respeita aos regimes de indemnização dos investidores, os organismos que gerem os regimes nacionais de indemnização nos termos da Directiva 97/9/CE ou, nos casos em que o funcionamento do regime de indemnização dos investidores seja administrado por uma empresa privada, a autoridade pública responsável pela sua supervisão nos termos da mesma directiva,
iv)
no que respeita ao Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), as autoridades de resolução tal como definidas no artigo 2.o, ponto 3, desse regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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