Artigo 5.o Atribuições e instrumentos macroprudenciais

1.   Se adequado ou considerado necessário, e sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, as autoridades nacionais competentes ou as autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros participantes aplicam os requisitos relativos às reservas prudenciais de fundos próprios a deter pelas instituições de crédito ao nível adequado, de acordo com a legislação aplicável da União, para além dos requisitos de fundos próprios a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do presente regulamento, incluindo reservas contracíclicas de fundos próprios, bem como quaisquer outras medidas destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais que estejam previstas e sob reserva dos procedimentos constantes do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE, nos casos expressamente previstos na legislação aplicável da União. Num prazo de dez dias úteis antes de tomar tal decisão, a autoridade em causa notifica devidamente o BCE da sua intenção. Se o BCE tiver objeções, indica os seus motivos por escrito num prazo de cinco dias úteis. A autoridade em causa pondera devidamente os motivos do BCE antes de tomar a decisão que considerar adequada.

2.   Se considerar necessário, o BCE pode, em vez das autoridades nacionais competentes ou das autoridades nacionais designadas do Estado-Membro participante, aplicar requisitos mais elevados relativamente às reservas de fundos próprios a deter pelas instituições de crédito, ao nível adequado de acordo com a legislação aplicável da União, do que os aplicados pelas autoridades nacionais competentes ou pelas autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros participantes, para além dos requisitos de fundos próprios a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), do presente regulamento, incluindo reservas contracíclicas de fundos próprios, sob reserva das condições previstas nos n.os 4 e 5 do presente artigo, e aplicar medidas mais rigorosas destinadas a fazer face a riscos sistémicos ou macroprudenciais a nível das instituições de crédito, sob reserva dos procedimentos previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE e nos casos expressamente previstos na legislação aplicável da União.

3.   Qualquer autoridade nacional competente ou qualquer autoridade nacional designada pode propor ao BCE que exerça as suas atribuições nos termos do n.o 2, para fazer face à situação específica do sistema financeiro e à economia do seu Estado-Membro.

4.   Caso o BCE tencione exercer as suas atribuições nos termos nos termos do n.o 2, deve cooperar estreitamente com as autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros em causa. Em particular, num prazo de dez dias úteis antes de tomar tal decisão, notifica as autoridades nacionais competentes ou as autoridades nacionais designadas em causa de que tenciona fazê-lo. Se qualquer uma das autoridades em causa tiver objeções, indica os seus motivos por escrito num prazo de cinco dias úteis. O BCE pondera devidamente esses motivos antes de tomar a decisão que considera adequada.

5.   No exercício das atribuições a que se refere o n.o 2.o, o BCE tem em conta a situação específica do sistema financeiro, a situação económica e o ciclo económico em cada um dos Estados-Membros ou partes destes.