Artigo 5.o-A 8.

Os PSP a que se refere o n.o 1 que estejam localizados num Estado-Membro cuja moeda não seja o euro devem oferecer aos PSU o serviço de pagamento de receção de transferências a crédito imediatas em euros previsto no presente artigo até 9 de janeiro de 2027 e o serviço de pagamento de envio de transferências a crédito imediatas em euros previsto no presente artigo até 9 de julho de 2027.

Em derrogação do segundo parágrafo do presente número, até 9 de junho de 2028, os PSP referidos no n.o 1 do presente artigo localizados num Estado-Membro cuja moeda não seja o euro não estão obrigados a oferecer aos PSU os serviços de pagamento de envio de transferências a crédito imediatas em euros a partir de contas de pagamento denominadas na moeda nacional desse Estado-Membro, durante o período em que esses PSP não enviam nem recebem operações de transferência a crédito não imediata em euros no que diz respeito a essas contas.

Não obstante o disposto no primeiro parágrafo do presente número, os PSP que sejam instituições de moeda eletrónica na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2009/110/CE ou instituições de pagamento na aceção do artigo 4.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2015/2366 e que estejam localizados num Estado-Membro cuja moeda seja o euro devem oferecer aos PSU o serviço de pagamento de envio e receção de transferências a crédito imediatas em euros previsto no presente artigo até 9 de abril de 2027.

Não obstante o disposto no segundo parágrafo do presente número, os PSP que sejam instituições de moeda eletrónica na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2009/110/CE ou instituições de pagamento na aceção do artigo 4.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2015/2366 e que estejam localizados num Estado-Membro cuja moeda não seja o euro devem oferecer aos PSU o serviço de pagamento de receção de transferências a crédito imediatas em euros previsto no presente artigo até 9 de abril de 2027 e o serviço de pagamento de envio de transferências a crédito imediatas em euros previsto no presente artigo até 9 de julho de 2027.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 08.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0260
• EULAW -

  EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

  DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.