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+Artigo 2.o 6. |
Artigo 2.o 6.Os Estados-Membros podem determinar que apenas sejam aplicáveis os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 7.o, 8.o, 11.o, 19.o e 20.o, o artigo 21.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a h) e alínea l), o artigo 21.o, n.o 3, os artigos 23.o e 25.o e os artigos 28.o a 50.o aos contratos de crédito celebrados por uma organização cuja composição esteja restringida a pessoas que residam ou trabalhem num local específico ou a trabalhadores, incluindo os já reformados, de um determinado empregador, ou a pessoas que preencham outras condições previstas no direito nacional para a existência de um elo comum entre os membros e que cumpra todas as seguintes condições:
a)
Seja criada em benefício mútuo dos seus membros;
b)
Não obtenha lucros em benefício de qualquer outra pessoa para além dos seus membros;
c)
Responda a um objetivo social imposto pelo direito nacional;
d)
Receba e gira apenas as poupanças dos seus membros e proporcione fontes de crédito unicamente aos seus membros;
e)
Proporcione crédito com base numa taxa anual de encargos efetiva global que seja inferior à praticada no mercado ou que esteja sujeita a um limite máximo estabelecido pelo direito nacional. Os Estados-Membros podem isentar da aplicação da presente diretiva os contratos de crédito celebrados por uma organização a que se refere o primeiro parágrafo quando o valor total de todos os contratos de crédito existentes celebrados por essa organização for insignificante relativamente ao valor total de todos os contratos de crédito existentes no Estado-Membro em que a organização tem a sua sede e o valor total de todos os contratos de crédito existentes celebrados por todas as organizações desse tipo nesse Estado-Membro for inferior a 1 % do valor total de todos os contratos de crédito existentes celebrados nesse Estado-Membro. Os Estados-Membros devem verificar todos os anos se continuam a estar reunidas as condições para a aplicação da isenção a que se refere o segundo parágrafo e devem adotar as medidas necessárias para suprimir a isenção quando considerarem que essas condições deixaram de estar reunidas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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