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+Artigo 32.o 1. |
Artigo 32.o 1.Os Estados-Membros devem exigir que o mutuante e o intermediário de crédito atuem de forma honesta, justa, transparente e profissional e tenham em conta os direitos e interesses dos consumidores ao exercerem qualquer uma das seguintes atividades:
a)
Elaboração de produtos de crédito;
b)
Publicidade a produtos de crédito nos termos dos artigos 7.o e 8.o;
c)
Concessão, intermediação ou facilitação da concessão de crédito;
d)
Prestação de serviços de consultoria;
e)
Prestação de serviços acessórios aos consumidores;
f)
Execução de um contrato de crédito. As atividades referidas no primeiro parágrafo, alíneas c) e d), devem basear-se em informações sobre a situação do consumidor e em eventuais requisitos específicos por ele comunicados, bem como em pressupostos razoáveis sobre os riscos para a situação do consumidor durante a vigência do contrato de crédito. As atividades referidas no primeiro parágrafo, alínea d), também devem basear-se nas informações exigidas nos termos do artigo 16.o, n.o 3, alínea a). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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