ANEXO I

Mutuante

Se aplicável

Intermediário de crédito

[Identificação]

[Identificação]

Montante total do crédito

O limite máximo ou o total dos montantes disponibilizados nos termos do contrato de crédito.

Duração do contrato de crédito

A taxa devedora ou, se aplicável, as diferentes taxas devedoras aplicáveis ao contrato de crédito

[%

Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG)

O custo total, expresso em percentagem anual, do montante total do crédito.

A TAEG é indicada para ajudar o consumidor a comparar as diferentes ofertas.

Montante total a pagar pelo consumidor

O montante do capital emprestado acrescido dos juros e de eventuais custos relacionados com o crédito.

[Soma do montante total do crédito e custo total do crédito para o consumidor]

Se aplicável

O crédito é concedido sob a forma de pagamento diferido de um bem específico ou de um serviço específico, ou está ligado ao fornecimento de bens específicos ou à prestação de um serviço específico

Nome do bem/serviço

Preço a pronto

Custos em caso de mora no pagamento

A mora no pagamento acarretará encargos adicionais para o consumidor [... (taxa de juro aplicável e mecanismos para o seu ajustamento e, se for caso disso, custos devidos em caso de incumprimento)].

Prestações e, se for caso disso, a ordem pela qual serão repartidas

O consumidor terá de pagar o seguinte:

[O montante, o número e a frequência dos pagamentos a efetuar pelo consumidor]

Os juros e/ou os encargos deverão ser pagos do seguinte modo:

Advertência relativa às consequências de pagamentos em falta ou de mora no pagamento

A falta de pagamento ou a mora no pagamento pode ter consequências graves (por exemplo, a venda forçada) e dificultar a obtenção de crédito no futuro.

Direito de livre revogação

O consumidor tem o direito de resolução do contrato de crédito no prazo de 14 dias.

Sim/Não

Reembolso antecipado

O consumidor tem o direito de reembolsar antecipadamente o crédito, em qualquer momento, integral ou parcialmente.

Se aplicável

O mutuante tem direito a indemnização em caso de reembolso antecipado.

Sim

Mutuante

Endereço geográfico

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

Se aplicável

Intermediário de crédito

Endereço geográfico

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

Tipo de crédito

Condições de levantamento

Como e quando o consumidor obterá o dinheiro.

Se aplicável

O recurso a outros mecanismos de levantamento para o tipo de contrato de crédito em causa poderá resultar numa taxa anual de encargos efetiva global mais elevada

[Se o contrato de crédito estipular diferentes formas de levantamento com diferentes encargos ou taxas devedoras e o mutuante fizer uso dos pressupostos enunciados no anexo III, parte II, alínea b), indicar que o recurso a outros mecanismos de levantamento para o tipo de contrato de crédito em causa poderá resultar numa taxa anual de encargos efetiva global mais elevada]

Se aplicável

Garantias exigidas

Descrição da garantia a dar pelo consumidor em relação ao contrato de crédito.

[Tipo de garantias]

Se aplicável

Os reembolsos não dão origem a uma amortização imediata do capital.

Se aplicável

O preço foi personalizado com base numa decisão automatizada.

Se aplicável

As diferentes taxas devedoras aplicáveis ao contrato de crédito

[%

Exemplo representativo que ilustra a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e o total do montante a pagar pelo consumidor

[% Introduzir aqui um exemplo representativo que indique todos os pressupostos utilizados no cálculo da taxa anual de encargos efetiva global]

Para a obtenção do crédito ou para a obtenção do crédito nos termos e condições de mercado, é obrigatório

Se o mutuante desconhecer os custos desses serviços, esses custos não são incluídos na TAEG.

Sim/não [em caso afirmativo, especificar tipo de seguro]

Sim/não [em caso afirmativo, especificar tipo de serviço acessório]

Custos conexos

Se aplicável

Encargos pela manutenção de uma ou mais contas necessárias para registar tanto as operações de pagamento como os levantamentos de crédito

Se aplicável

Montante dos custos relativos à utilização de um meio de pagamento específico (por exemplo um cartão de crédito)

Se aplicável

Quaisquer outros custos decorrentes do contrato de crédito

Se aplicável

Condições em que podem ser alterados os custos acima descritos relacionados com o contrato de crédito

Se aplicável

Obrigação de pagar custos notariais

Se aplicável

O mutuante tem direito a indemnização em caso de reembolso antecipado

[Determinação da indemnização (método de cálculo) de acordo com as disposições de execução do artigo 29.o da Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

Consulta de uma base de dados

O mutuante deve informar o consumidor, imediata e gratuitamente, do resultado da consulta de uma base de dados, se o pedido de crédito for rejeitado com base nessa consulta.

Direito a uma minuta do contrato de crédito

O consumidor tem o direito de, mediante pedido, obter gratuitamente uma cópia da minuta do contrato de crédito. Esta disposição é aplicável se, no momento em que é feito o pedido, o mutuante estiver disposto a proceder à celebração do contrato de crédito com o consumidor.

Se aplicável

O prazo durante o qual o mutuante se encontra vinculado pelas informações pré-contratuais

As informações constantes deste formulário são válidas de […] a […].

Informações relativas a vias de recurso

O consumidor tem o direito de acesso um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso

[O mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso à disposição do consumidor e o respetivo modo de acesso]

Advertência relativa às consequências jurídicas e financeiras do incumprimento

O incumprimento dos compromissos relacionados com o contrato de crédito, para além dos pagamentos em atraso ou em falta, pode ter consequências graves para o consumidor.

Calendário de reembolso

[Calendário de reembolso que contenha todos os pagamentos e reembolsos a efetuar pelo consumidor ao longo da duração do contrato de crédito, incluindo os pagamentos relativos aos serviços acessórios]

a)  Informações relativas ao mutuante

Se aplicável

Representante do mutuante no Estado-Membro de residência do consumidor

Endereço

Número de telefone

Endereço de correio eletrónico

Sítio Web (*1)

[Identificação]

[Endereço geográfico a utilizar pelo consumidor]

Se aplicável

Registo

[O registo comercial em que o mutuante se encontra inscrito e o respetivo número de registo, ou forma de identificação equivalente nesse registo]

Se aplicável

A autoridade de supervisão

b)  Informações relativas ao contrato de crédito

Se aplicável

Exercício do direito de livre revogação

[Instruções práticas para o exercício do direito de livre revogação, indicando, designadamente, o prazo para o exercício desse direito, o endereço para o qual deve ser enviada a comunicação do exercício do direito de livre revogação e as consequências do não exercício desse direito]

Se aplicável

A lei em que o mutuante se baseia para entrar em negociações com o consumidor antes da celebração do contrato de crédito

Se aplicável

Cláusula que estipula a lei aplicável ao contrato de crédito e/ou o tribunal competente

[Referir aqui a cláusula relevante]

Se aplicável

Regime linguístico

As condições e informações relativas ao contrato serão indicadas em [língua específica]. Com o consentimento do consumidor, tencionamos comunicar em [língua(s) específica(s)] durante a vigência contrato de crédito.