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+Artigo 2.o 1. |
Artigo 2.o 1.A presente diretiva é aplicável às seguintes entidades obrigadas:
1)
Instituições de crédito;
2)
Instituições financeiras;
3)
As seguintes pessoas singulares ou coletivas, no exercício das suas atividades profissionais:
a)
Auditores, técnicos de contas externos e consultores fiscais, bem como qualquer outra pessoa que se comprometa a prestar, diretamente ou por intermédio de outras pessoas com as quais tenha algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou consultoria em matéria fiscal, como principal atividade comercial ou profissional;
b)
Notários e outros membros de profissões jurídicas independentes, quando participem, quer atuando em nome e por conta do cliente numa operação financeira ou imobiliária, quer prestando assistência ao cliente no planeamento ou execução de operações de:
i)
compra e venda de bens imóveis ou entidades comerciais,
ii)
gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos pertencentes ao cliente,
iii)
abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários,
iv)
organização de entradas ou contribuições necessárias à criação, exploração ou gestão de sociedades,
v)
criação, exploração ou gestão de fundos fiduciários (trusts), sociedades, fundações ou estruturas análogas;
c)
Prestadores de serviços a sociedades ou trusts que não estejam já abrangidos pela alínea a) ou b);
d)
Agentes imobiliários, inclusivamente quando operam como intermediários na locação de bens imóveis, mas apenas em relação a transações que envolvam um arrendamento mensal igual ou superior a 10 000 EUR;
e)
Outras pessoas que comercializam bens, na medida em que sejam efetuados ou recebidos pagamentos em numerário de montante igual ou superior a 10 000 EUR, independentemente de a transação ser efetuada através de uma operação única ou de várias operações que aparentam uma ligação entre si;
f)
Prestadores de serviços de jogo; ▼M3 —————
i)
Pessoas que negoceiem ou ajam como intermediários no comércio de obras de arte, inclusivamente quando exercido por galerias de arte e leiloeiras, se o valor da transação ou de uma série de transações associadas for igual ou superior a 10 000 EUR;
j)
Pessoas que armazenem, negoceiem ou ajam como intermediários no comércio de obras de arte quando praticado por zonas francas, se o valor da transação ou de uma série de transações associadas for igual ou superior a 10 000 EUR. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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