|
+Artigo 21.o-A 2. |
Artigo 21.o-A 2.Para efeitos do n.o 1, as companhias financeiras e as companhias financeiras mistas nele referidas prestam à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e, caso seja diferente, à autoridade competente no Estado-Membro em que estão estabelecidas, informações sobre o seguinte:
a)
A estrutura organizativa do grupo a que pertence a companhia financeira ou a companhia financeira mista, indicando claramente as suas filiais e, se for caso disso, as empresas-mãe, e a localização e o tipo de atividade realizada por cada uma das entidades no grupo;
b)
A nomeação de, no mínimo, duas pessoas que dirigem efetivamente a companhia financeira ou a companhia financeira mista e o cumprimento dos critérios e dos requisitos estabelecidos no artigo 91.o, n.o 1;
c)
O cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 14.o respeitantes aos acionistas e sócios, se a companhia financeira ou a companhia financeira mista tiver uma instituição de crédito como sua filial;
d)
A organização interna e a distribuição de funções no grupo;
e)
Outras informações eventualmente necessárias à realização das apreciações a que se referem os n.os 3 e 4 do presente artigo. Se a aprovação ou a dispensa de aprovação de uma companhia financeira ou de uma companhia financeira mista a que se referem os n.os 3 e 4 do presente artigo ocorrer em simultâneo com a apreciação efetuada nos termos dos artigos 8.o, 22.o ou 27.o-A, a autoridade competente para efeitos desses artigos trabalha em coordenação, conforme apropriado, com a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada e, caso esta autoridade seja diferente, com a autoridade competente no Estado-Membro onde está estabelecida a companhia financeira ou a companhia financeira mista. O prazo de apreciação a que se refere o artigo 22.o, n.o 2, segundo parágrafo, ou o artigo 27.o-A, n.o 6, é suspenso até que esteja concluído o procedimento estabelecido no presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|