Artigo 21.o-B Empresa-mãe intermédia na UE

Seria incompatível com um requisito obrigatório de separação das atividades imposto pelas regras ou pelas autoridades de supervisão do país terceiro em que a empresa-mãe de última instância do grupo do país terceiro tem a sua sede, ou

Tornaria a resolubilidade menos eficaz do que no caso de duas empresas-mãe intermédias na UE de acordo com uma apreciação realizada pela autoridade de resolução competente da empresa-mãe intermédia na UE.

O valor total de ativos na União do grupo de um país terceiro corresponde à soma do seguinte:

O termo «instituição» inclui igualmente as empresas de investimento.

A designação e o valor total dos ativos das instituições supervisionadas pertencentes a um grupo de um país terceiro;

A designação e o valor total dos ativos correspondentes a sucursais autorizadas nesse Estado-Membro nos termos da presente diretiva, da Diretiva 2014/65/UE ou do Regulamento (UE) n.o 600/2014, e os tipos de atividades que estão autorizadas a realizar;

A designação e o tipo, conforme referido no n.o 3, das empresas-mãe intermédias na UE constituídas nesse Estado-Membro e a designação do grupo de um país terceiro do qual faz parte.

Se os requisitos estabelecidos no presente artigo são exequíveis, necessários e proporcionais e se outras medidas seriam mais adequadas;

Se os requisitos impostos às instituições pelo presente artigo devem ser revistos a fim de refletir as melhores práticas internacionais.

Se, e em que medida, as práticas de supervisão ao abrigo do direito nacional aplicáveis às sucursais de países terceiros diferem de um Estado-Membro para outro;

Se uma diferença de tratamento entre as sucursais de países terceiros ao abrigo do direito nacional pode dar origem a arbitragem legal;

Se seria necessária e adequada uma maior harmonização dos regimes nacionais para as sucursais de países terceiros, em especial no que diz respeito a sucursais significativas de países terceiros.