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+Artigo 27.o-F 2. |
Artigo 27.o-F 2.Para efeitos do n.o 1, a operação proposta é considerada significativa para uma entidade se representar pelo menos 10 % do total dos seus ativos ou passivos, salvo se for realizada entre entidades do mesmo grupo, caso em que a operação proposta é considerada significativa para uma entidade se consistir em pelo menos 15 % do total dos seus ativos ou passivos. Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, para as companhias financeiras-mãe e as companhias financeiras-mãe mistas a que se refere o n.o 1, as percentagens são aplicáveis com base na sua situação consolidada. Não são tidas em conta para o cálculo das percentagens referidas no primeiro parágrafo do presente número:
a)
Transferências de ativos não produtivos;
b)
Transferências de ativos para efeitos de inclusão numa garantia global na aceção do artigo 3.o, ponto 3), da Diretiva (UE) 2019/2162 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 );
c)
Transferências de ativos a titularizar;
d)
Transferências de ativos ou de passivos no contexto da utilização dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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