+Artigo 78.o Análise comparativa dos métodos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para fins de supervisão
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Artigo 78.o Análise comparativa dos métodos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para fins de supervisão

1. Visão geral

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Artigo 78.o 1.

As autoridades competentes asseguram que:

a) 

As instituições autorizadas a utilizar métodos internos para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco ou dos requisitos de fundos próprios comuniquem os resultados dos cálculos para as suas posições em risco ou posições incluídas nas carteiras de referência;

b) 

As instituições que utilizam o método padrão alternativo estabelecido na parte III, título IV, capítulo 1-A, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, comuniquem os resultados dos cálculos para as suas posições em risco ou posições incluídas nas carteiras de referência, desde que o volume das atividades patrimoniais e extrapatrimoniais da instituição sujeito ao risco de mercado seja igual ou superior a 500 milhões de EUR nos termos do artigo 325.o-A, n.o 1, alínea b), do referido regulamento;

c) 

As instituições autorizadas a utilizar métodos internos nos termos da parte III, título II, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, bem como as instituições relevantes que aplicam o método padrão nos termos da parte III, título II, capítulo 2, do referido regulamento, comuniquem os resultados dos cálculos dos métodos utilizados a fim de determinar o montante das perdas de crédito esperadas para as suas posições em risco ou posições incluídas nas carteiras de referência, caso esteja preenchida uma das seguintes condições:

i) 

as instituições elaboram as suas contas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade aplicadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002,

ii) 

as instituições avaliam os ativos e os elementos extrapatrimoniais e determinam os seus fundos próprios em conformidade com as normas internacionais de contabilidade nos termos do artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

iii) 

as instituições avaliam os ativos e os elementos extrapatrimoniais em conformidade com as normas de contabilidade ao abrigo da Diretiva 86/635/CEE do Conselho ( 31 ) e utilizam o mesmo modelo de perdas de crédito esperadas que é utilizado nas normas internacionais de contabilidade aplicadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

As instituições apresentam os resultados dos cálculos a que se refere o primeiro parágrafo, juntamente com uma explicação das metodologias utilizadas e quaisquer informações qualitativas, conforme solicitado pela EBA, que possam explicar o impacto desses cálculos nos requisitos de fundos próprios. Esses resultados são apresentados às autoridades competentes pelo menos uma vez por ano. A EBA pode realizar um exercício de análise comparativa para fins de supervisão de dois em dois anos para cada método referido no primeiro parágrafo após esse exercício ter sido realizado cinco vezes para cada método.
Artigo 78.o 2.
As autoridades competentes asseguram que as instituições apresentam às autoridades competentes e à EBA os resultados dos cálculos a que se refere o n.o 1 de acordo com o modelo elaborado pela EBA nos termos do n.o 8. Caso as autoridades competentes optem por desenvolver carteiras específicas, devem fazê-lo em consulta com a EBA e assegurar que as instituições reportem os resultados dos cálculos separadamente dos resultados dos cálculos das carteiras da EBA.
Artigo 78.o 3.

►M11  Com base nas informações apresentadas pelas instituições nos termos do n.o 1, as autoridades competentes monitorizam o intervalo de montantes das posições ponderadas pelo risco ou dos requisitos de fundos próprios, consoante o caso, para as posições em risco ou as transações na carteira de referência decorrentes da aplicação dos métodos dessas instituições. As autoridades competentes procedem a uma avaliação da qualidade desses métodos, pelo menos, com a mesma frequência que o exercício da EBA referido no n.o 1, segundo parágrafo, dedicando especial atenção: ◄

a) 

Aos métodos que evidenciem diferenças significativas relativamente a requisitos de fundos próprios para a mesma posição em risco;

▼M11

b) 

Aos métodos em que se verifique uma variabilidade especialmente elevada ou reduzida, e também uma subestimação significativa e sistemática dos requisitos de fundos próprios.

A EBA apresenta um relatório a fim de assistir as autoridades competentes na avaliação da qualidade dos métodos com base nas informações a que se refere o n.o 2.
Artigo 78.o 4.
Se certas instituições divergirem significativamente da maioria das instituições ou se a pouca uniformidade dos métodos conduzir a uma ampla variação dos resultados, as autoridades competentes investigam as causas deste facto e, se se puder determinar claramente que o método da instituição leva a uma subestimação dos requisitos de fundos próprios que não pode ser atribuída a diferenças dos riscos subjacentes das posições em risco ou posições, devem tomar medidas corretivas.
Artigo 78.o 5.

►M11  As autoridades competentes asseguram que as suas decisões quanto à adequação das medidas corretivas referidas no n.o 4 respeitem o princípio segundo o qual essas medidas devem manter os objetivos dos métodos abrangidos no presente artigo e, como tal: ◄

a) 

Não conduzem a uma normalização ou a métodos preferidos;

b) 

Não criam incentivos errados; ou

c) 

Não dão origem a um "comportamento de rebanho".
Artigo 78.o 6.
A EBA pode emitir orientações e recomendações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, se o considerar necessário à luz das informações e avaliações a que se referem os n.os 2 e 3 do presente artigo, a fim de melhorar as práticas de supervisão ou as práticas das instituições em relação aos métodos abrangidos na análise comparativa.
Artigo 78.o 7.

A EBA elabora normas técnicas de regulamentação para especificar:

a) 

Os procedimentos de partilha das avaliações realizadas nos termos do n.o 3 entre as autoridades competentes e com a EBA;

b) 

As normas relativas às avaliações a que se refere o n.o 3 a realizar pelas autoridades competentes.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
Artigo 78.o 8.

A EBA elabora projetos de normas técnicas de execução para especificar:

a) 

O modelo, as definições e as soluções TI a aplicar na União para a comunicação a que se refere o n.o 2;

b) 

A carteira ou carteiras de referência a que se refere o n.o 1;

▼M11

c) 

A lista das instituições relevantes a que se refere o n.o 1, alínea c).

Para efeitos da alínea c), ao determinar a lista de instituições relevantes, a EBA tem em conta considerações de proporcionalidade.

A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 1 de janeiro de 2014.

São conferidas à Comissão competências para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
Artigo 78.o 9.
Até 1 de abril de 2015, e após consulta à EBA, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o funcionamento da aferição dos modelos internos, incluindo o âmbito do modelo. Se for caso disso, o relatório deve ser seguido de uma proposta legislativa.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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