+Artigo 91.o 11.

Artigo 91.o 11.

Até 10 de julho de 2026, a EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, sobre:

a) 

A noção de tempo suficiente consagrado por um membro do órgão de administração ao exercício das suas funções, à luz das circunstâncias individuais e da natureza, escala e complexidade das atividades da entidade;

b) 

As noções de idoneidade, honestidade, integridade e independência de espírito de um membro do órgão de administração a que se refere o n.o 2-A;

c) 

A noção de conhecimentos, competências e experiência adequados do órgão de administração a que se refere o n.o 2-B;

d) 

A noção de recursos humanos e financeiros adequados afetados à integração e formação dos membros do órgão de administração a que se refere o n.o 7;

e) 

A noção de diversidade a ter em conta para a seleção dos membros do órgão de administração a que se refere o n.o 8;

f) 

Os critérios para determinar se existem motivos razoáveis para suspeitar que estão a ser ou foram cometidos ou tentados atos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1.o da Diretiva (UE) 2015/849, ou que existe um risco acrescido de que tal aconteça em relação à entidade.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea f), a EBA coopera estreitamente com a ESMA e com a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.