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+Artigo 91.o-A 6. |
Artigo 91.o-A 6.Caso os responsáveis pelas funções de controlo interno e o diretor financeiro não cumpram, a todo o momento, os critérios e requisitos estabelecidos no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes disponham dos poderes necessários para:
a)
No caso de uma avaliação ex ante, impedir que esses responsáveis ou esse diretor assumam o cargo ou destituí-los do cargo;
b)
No caso de uma avaliação ex post, destituir esses responsáveis ou esse diretor ou exigir à entidade que os destitua do cargo;
c)
Exigir que as entidades em causa tomem medidas adequadas para assegurar que esses responsáveis ou esse diretor sejam ou se tornem adequados para o cargo em causa. Logo que sejam conhecidos quaisquer novos factos ou outras circunstâncias que possam afetar a adequação dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do diretor financeiro, as entidades a que se refere o n.o 5 reavaliam a adequação desses responsáveis e desse diretor e informam, sem demora injustificada, a autoridade competente desse facto. Caso a autoridade competente tenha conhecimento de que as informações pertinentes relativas à adequação dos responsáveis pelas funções de controlo interno e do diretor financeiro sofreram alterações e essas alterações sejam suscetíveis de afetar a idoneidade dos responsáveis ou do diretor em causa, a autoridade competente reavalia a adequação dos mesmos. As autoridades competentes não são obrigadas a reavaliar a adequação desses responsáveis ou desse diretor aquando da renovação ou prorrogação do seu contrato, a menos que as informações pertinentes que sejam do conhecimento das autoridades competentes tenham sofrido alterações e essas alterações sejam suscetíveis de afetar a adequação dos responsáveis ou do diretor em causa. Pelo menos no que respeita à nomeação desses responsáveis pelas funções de controlo interno e desse diretor financeiro para um cargo nas entidades a que se refere o n.o 5, as autoridades competentes ponderam a fixação de um prazo máximo para a conclusão da avaliação da adequação. Esse prazo máximo pode ser prorrogado, se adequado. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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