+Artigo 136.o 7.

Artigo 136.o 7.

As autoridades designadas publicam trimestralmente, pelo menos, as seguintes informações no seu sítio Web:

a) 

A percentagem da reserva contracíclica aplicável;

b) 

O rácio do crédito em relação ao PIB relevante e o seu desvio relativamente à tendência de longo prazo;

c) 

O referencial de reserva calculado nos termos do n.o 2;

d) 

A justificação para essa percentagem da reserva de fundos próprios;

e) 

Se a percentagem da reserva de fundos próprios aumentar, a data a partir da qual as instituições aplicam essa percentagem aumentada para efeitos do cálculo da reserva contracíclica de fundos próprios específica da instituição;

f) 

Se a data a que se refere a alínea e) for anterior ao período de 12 meses decorrido após a data da publicação nos termos do presente número, a referência às circunstâncias excecionais que justificam esse prazo mais curto para início de aplicação;

g) 

Se se reduzir a percentagem da reserva de fundos próprios, o período indicativo durante o qual não é de esperar qualquer aumento da percentagem da reserva de fundos próprios, juntamente com uma justificação desse período.

As autoridades designadas tomam todas as medidas razoáveis para coordenar a data dessa publicação.

As autoridades designadas notificam o ESRB de cada alteração da percentagem da reserva contracíclica de fundos próprios e das informações necessárias especificadas nas alíneas a) a g) do primeiro parágrafo. O ESRB publica no seu sítio Web todas as percentagens da reserva de fundos próprios assim notificadas e as informações conexas.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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