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+Artigo 4.o Definições |
Artigo 4.o DefiniçõesArtigo 4.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.
«Instituição financeira», uma empresa que está sujeita a regulamentação e supervisão nos termos dos atos legislativos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2; ▼M10 —————
2.
«Autoridades competentes»,
i)
as autoridades competentes, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 40, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo o Banco Central Europeu no que respeita a questões relacionadas com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013,
ii)
no que respeita à Diretiva 2002/65/CE, as autoridades e os organismos competentes para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nessa diretiva por parte das instituições financeiras, ▼M10 —————
iv)
no que respeita aos sistemas de garantia de depósitos, os organismos que gerem esses sistemas nos termos da Diretiva 2014/49/UE ou, caso o funcionamento do sistema de garantia de depósitos seja administrado por uma empresa privada, a autoridade pública responsável pela supervisão desses sistemas nos termos da referida diretiva e as autoridades administrativas competentes referidas nessa diretiva,
v)
no que respeita à Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ) e ao Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ), as autoridades de resolução designadas nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/59/UE, o Conselho Único de Resolução, criado pelo Regulamento (UE) n.o 806/2014, e o Conselho e a Comissão quando tomam medidas ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, exceto nos casos em que exercem poderes discricionários ou fazem opções de políticas,
vi)
as «autoridades competentes», a que se refere a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ), o Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ), a Diretiva (UE) 2015/2366, a Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 15 ) e o Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 16 ),
vii)
os «organismos e autoridades», a que se refere o artigo 20.o da Diretiva 2008/48/CE, 1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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