+Artigo 6.o Valorização e reciclagem
---+Artigo 6.o 1.
---+Article 6 1a.
---+Article 6 1b.
---+Article 6 1c.
---+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 6.o 7.
---+Artigo 6.o 10.
---+Artigo 6.o 11.

Artigo 6.o Valorização e reciclagem

1. Visão geral

,
Artigo 6.o 1.

Para cumprirem os objectivos estabelecidos na presente directiva, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para atingirem as seguintes metas em todo o seu território:

a) 

Até 30 de Junho de 2001, serão valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia entre, no mínimo, 50 % e, no máximo, 65 % em peso dos resíduos de embalagens;

b) 

Até 31 de Dezembro de 2008, serão valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia, no mínimo, 60 % em peso dos resíduos de embalagens;

c) 

Até 30 de Junho de 2001, serão reciclados entre, no mínimo, 25 % e, no máximo, 45 % em peso da totalidade dos materiais de embalagem contidos nos resíduos de embalagens, com 15 %, no mínimo, em peso, para cada material de embalagem;

d) 

Até 31 de Dezembro de 2008, serão reciclados entre, no mínimo, 55 % e, no máximo, 80 % em peso dos resíduos de embalagens;

e) 

Até 31 de Dezembro de 2008, serão alcançados os seguintes objectivos mínimos de reciclagem para os materiais contidos nos resíduos de embalagens:

i) 

60 % em peso para o vidro,

ii) 

60 % em peso para o papel e cartão.

iii) 

50 % em peso para os metais.

iv) 

22,5 % em peso para os plásticos, contando exclusivamente o material que for reciclado sob a forma de plásticos,

v) 

15 % em peso para a madeira;

▼M7

f) 

Até 31 de dezembro de 2025, devem ser reciclados pelo menos 65 %, em peso, de todos os resíduos de embalagens;

g) 

Até 31 de dezembro de 2025, devem ser cumpridas as seguintes metas mínimas, em peso, no que respeita à reciclagem dos seguintes materiais específicos contidos nos resíduos de embalagens:

i) 

50 % do plástico,

ii) 

25 % da madeira,

iii) 

70 % dos metais ferrosos,

iv) 

50 % do alumínio,

v) 

70 % do vidro,

vi) 

75 % do papel e do cartão;

h) 

Até 31 de dezembro de 2030, devem ser reciclados pelo menos 70 %, em peso, de todos os resíduos de embalagens;

i) 

Até 31 de dezembro de 2030, devem ser cumpridas as seguintes metas mínimas, em peso, no que respeita à reciclagem dos seguintes materiais específicos contidos nos resíduos de embalagens:

i) 

55 % do plástico,

ii) 

30 % da madeira,

iii) 

80 % dos metais ferrosos,

iv) 

60 % do alumínio,

v) 

75 % do vidro,

vi) 

85 % do papel e do cartão.
Article 6 1a.

Without prejudice to points (f) and (h) of paragraph 1, a Member State may postpone the deadlines for attaining the targets referred to in point (g)(i) to (vi) and point (i)(i) to (vi) of paragraph 1 by up to five years, under the following conditions:

(a) 

the derogation is limited to a maximum of 15 percentage points from a single target or divided between two targets,

(b) 

as a result of the derogation, the recycling rate for a single target is not reduced below 30 %,

(c) 

as a result of the derogation, the recycling rate for a single target referred to in point (g)(v) and (vi) and point (i)(v) and (vi) of paragraph 1 is not reduced below 60 %, and

(d) 

at the latest 24 months before the respective deadline laid down in point (g) or (i) of paragraph 1 of this Article, the Member State notifies the Commission of its intention to postpone the respective deadline and submits an implementation plan in accordance with Annex IV to this Directive. The Member State may combine that plan with an implementation plan submitted pursuant to point (b) of Article 11(3) of Directive 2008/98/EC.
Article 6 1b.
Within three months of receipt of the implementation plan submitted pursuant to point (d) of paragraph 1a, the Commission may request a Member State to revise that plan if the Commission considers that the plan does not comply with the requirements set out in Annex IV. The Member State concerned shall submit a revised plan within three months of receipt of the Commission’s request.
Article 6 1c.
By 31 December 2024, the Commission shall review the targets laid down in points (h) and (i) of paragraph 1 with a view to maintaining or, if appropriate, increasing them. To that end, the Commission shall submit a report to the European Parliament and to the Council, accompanied, if appropriate, by a legislative proposal.
Artigo 6.o 4.

Os Estados-Membros fomentarão, se necessário, a utilização dos materiais obtidos com a reciclagem dos resíduos de embalagens no fabrico de embalagens e outros produtos, ao:

a) 

Melhorarem as condições de comercialização desses materiais;

b) 

Reverem a legislação em vigor que proíbe a utilização desses materiais.
Artigo 6.o 6.
Os Estados-Membros publicarão as medidas e objectivos referidos no n.o 1, que devem ser objecto de uma campanha de informação do público e dos operadores económicos.
Artigo 6.o 7.

Em virtude da sua situação específica, ou seja, respectivamente, do elevado número de pequenas ilhas, da existência de zonas rurais e montanhosas e do actual baixo nível de consumo de embalagens, a Grécia, a Irlanda e Portugal decidem:

a) 

Cumprir, até 30 de Junho de 2001, objectivos inferiores aos fixados nas alíneas a) e c) do n.o 1, mas atingindo, pelo menos, 25 % da recuperação ou incineração em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia;

b) 

Adiar ao mesmo tempo o cumprimento dos objectivos das alíneas a) e c) do n.o 1 para uma data-limite ulterior que não deverá, contudo, ser posterior a 31 de Dezembro de 2005;

c) 

Adiar o cumprimento dos objectivos referidos nas alíneas b), d) e e) do n.o 1 para uma data à sua escolha, que não deverá, contudo, ser posterior a 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 6.o 10.
Os Estados-Membros que tenham estabelecido ou venham a estabelecer programas que ultrapassem os objectivos máximos previstos no n.o 1 e que disponham para o efeito de capacidades adequadas de reciclagem e valorização, são autorizados a prosseguir esses objectivos em prol de um elevado nível de protecção ambiental, desde que tais medidas evitem distorções do mercado interno e não obstem ao cumprimento da presente directiva por outros Estados-Membros. Os Estados-Membros informarão a Comissão do facto. A Comissão confirmará essas medidas, depois de ter verificado, em cooperação com os Estados-Membros, se são consentâneas com as referidas considerações e não constituem um meio arbitrário de discriminação ou uma restrição dissimulada ao comércio entre Estados-Membros.
Artigo 6.o 11.
Os Estados-Membros cuja adesão à União Europeia foi feita nos termos do Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 poderão postergar o cumprimento das metas referidas no n.o 1, alíneas b), d) e e), até uma data de sua própria escolha, a qual não deve ultrapassar as datas de 31 de Dezembro de 2012 no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Lituânia, à Hungria, à Eslovénia e à Eslováquia, 31 de Dezembro de 2013 no que respeita a Malta, 31 de Dezembro de 2014 no que respeita à Polónia e 31 de Dezembro de 2015 no que respeita à Letónia.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
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