+Artigo 8.o Monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas e das zonas protegidas
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 8.o 6.
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Artigo 8.o Monitorização do estado das águas de superfície e subterrâneas e das zonas protegidas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Os Estados-Membros garantirão a elaboração de programas de monitorização do estado das águas, por forma a permitir uma análise coerente e exaustiva do estado das águas em cada região hidrográfica:
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para as águas de superfície, esses programas incluirão:
i)
o volume e o débito, na medida em que tal seja pertinente para o estado ecológico e químico e para o potencial ecológico, e
ii)
o estado ecológico e químico e o potencial ecológico,
—
para as águas subterrâneas, os programas incluirão a monitorização dos estados químico e quantitativo,
—
relativamente às zonas protegidas, os referidos programas serão complementados pelas especificações constantes da legislação comunitária no âmbito da qual tenha sido criada cada uma dessas zonas protegidas.
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Artigo 8.o 2.
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Esses programas deverão estar operacionais o mais tardar seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, salvo disposição em contrário da legislação pertinente. A monitorização deve preencher os requisitos do anexo V.
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Artigo 8.o 3.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução que definam especificações técnicas e métodos normalizados de análise e de monitorização do estado das águas nos termos do anexo V, a estabelecer os modelos para a comunicação dos dados de monitorização e de estado, a adotar os resultados do exercício de intercalibração e os valores estabelecidos para as classificações a atribuir no âmbito dos sistemas de monitorização dos Estados-Membros nos termos do ponto 1.4.1, alínea ix), do anexo V e a adotar indicadores de progresso que permitam comparar os progressos realizados pelos Estados-Membros no sentido de alcançar o bom estado ou o bom potencial das suas massas de água. Ao estabelecer os modelos para a comunicação dos dados de monitorização e de estado, a Comissão pode recorrer ao apoio técnico e científico disponibilizado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA). Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2.
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Artigo 8.o 4.
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Os Estados-Membros asseguram que os dados de monitorização validados sobre os elementos de qualidade biológica das águas de superfície recolhidos em conformidade com o ponto 1.3, do anexo V da presente diretiva são disponibilizados ao público e à AEA de três em três anos, e que os dados de monitorização disponíveis e validados sobre os elementos de qualidade química das águas de superfície e das águas subterrâneas recolhidos em conformidade com os pontos 1.3 e 2.4, do anexo V da presente diretiva são disponibilizados ao público e à AEA de dois em dois anos, por via eletrónica, em conformidade com as Diretivas 2003/4/CE (
4
), 2007/2/CE (
5
) e (UE) 2019/1024 (
6
) do Parlamento Europeu e do Conselho. Para o efeito, os Estados-Membros utilizam os modelos estabelecidos em conformidade com o n. o 3 do presente artigo e mecanismos automatizados de comunicação e de transmissão de dados alinhados com o fluxo de dados do Sistema de Informação sobre a Água para a Europa – Estado do Ambiente. |
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Artigo 8.o 5.
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A AEA assegura que as informações disponibilizadas em conformidade com o n. o 4 são periodicamente processadas e analisadas com vista à sua disponibilização, através dos portais da União pertinentes, para reutilização pela Comissão e pelas agências competentes da União, bem como para fornecer à Comissão, aos Estados-Membros e ao público informações objetivas, fiáveis e comparáveis, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (
7
). |
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Artigo 8.o 6.
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Até 11 de novembro de 2027, a Comissão apresenta um relatório sobre as opções para a criação, o financiamento e o funcionamento de uma instalação comum de monitorização da União Europeia. O relatório deve ter em conta, nomeadamente, o seguinte:
a)
A natureza voluntária da utilização dessa instalação comum de monitorização;
b)
O âmbito das análises a realizar por essa instalação, incluindo a gama de substâncias e indicadores a abranger pelas listas estabelecidas ao abrigo da presente diretiva, da Diretiva 2006/118/CE e da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
);
c)
As fontes de financiamento dessa instalação, que podem incluir o cofinanciamento da União;
d)
O modelo operacional dessa instalação, tendo em conta as opções tanto centralizadas como descentralizadas;
Na sequência do relatório, a Comissão apresenta, se for caso disso, uma proposta legislativa com vista à criação de uma instalação comum de monitorização da União Europeia.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
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