Artigo 30.o-B Títulos de emissão de gases com efeito de estufa

Uma descrição da entidade regulamentada;

Uma descrição do tipo de combustíveis que introduz no consumo e que são utilizados em processos de combustão nos sectores referidos no anexo III, e os meios pelos quais introduz esses combustíveis no consumo;

Uma descrição da utilização final ou das utilizações finais previstas dos combustíveis introduzidos no consumo para a atividade mencionada no anexo III;

Uma descrição das medidas previstas para a monitorização e comunicação de emissões nos termos dos atos de execução referidos nos artigos 14.o e 30.o-F;

Um resumo não técnico das informações fornecidas referidas nas alíneas a) a d) do presente número.

Nome e endereço da entidade regulamentada;

Uma descrição dos meios pelos quais a entidade regulamentada introduz os combustíveis no consumo nos sectores abrangidos pelo presente capítulo;

Uma lista dos combustíveis que a entidade regulamentada introduz no consumo nos sectores abrangidos pelo presente capítulo;

Um plano de monitorização que cumpra os requisitos previstos nos atos de execução a que se refere o artigo 14.o;

Os requisitos de comunicação previstos nos atos de execução a que se refere o artigo 14.o;

A obrigação de devolver licenças de emissão, concedidas ao abrigo do presente capítulo, equivalentes ao total de emissões em cada ano civil, verificadas nos termos do artigo 15.o, até ao final do prazo fixado no artigo 30.o-E, n.o 2.