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+Artigo 30.o-B 4. |
Artigo 30.o-B 4.Os títulos de emissão de gases com efeito de estufa devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Nome e endereço da entidade regulamentada;
b)
Uma descrição dos meios pelos quais a entidade regulamentada introduz os combustíveis no consumo nos sectores abrangidos pelo presente capítulo;
c)
Uma lista dos combustíveis que a entidade regulamentada introduz no consumo nos sectores abrangidos pelo presente capítulo;
d)
Um plano de monitorização que cumpra os requisitos previstos nos atos de execução a que se refere o artigo 14.o;
e)
Os requisitos de comunicação previstos nos atos de execução a que se refere o artigo 14.o;
f)
A obrigação de devolver licenças de emissão, concedidas ao abrigo do presente capítulo, equivalentes ao total de emissões em cada ano civil, verificadas nos termos do artigo 15.o, até ao final do prazo fixado no artigo 30.o-E, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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