+CAPÍTULO V NAVIOS QUE PARTICIPAM NA PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA (IUU) NA ZONA DA CONVENÇÃO
---+SECTION 1 CONTRACTING PARTY VESSELS
---+SECTION 2 NON-CONTRACTING PARTY VESSELS
------+Artigo 32.o Actividades IUU exercidas por navios de partes não contratantes
---------+Article 32 1.
---------+Article 32 2.
------+Artigo 33.o Inspecção de navios de partes não contratantes
---------+Article 33 1.
---------+Article 33 2.
------+Artigo 34.o Informações sobre navios de partes não contratantes
---------+Article 34 1.
---------+Article 34 2.
---------+Article 34 3.
---------+Article 34 4.
------+Artigo 35.o Medidas respeitantes a navios de partes não contratantes

CAPÍTULO V NAVIOS QUE PARTICIPAM NA PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA (IUU) NA ZONA DA CONVENÇÃO

CAPÍTULO V NAVIOS QUE PARTICIPAM NA PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA (IUU) NA ZONA DA CONVENÇÃO

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
SECTION 1 CONTRACTING PARTY VESSELS SECTION 1 CONTRACTING PARTY VESSELS
SECTION 2 NON-CONTRACTING PARTY VESSELS SECTION 2 NON-CONTRACTING PARTY VESSELS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2010 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0601
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.