+Artigo 6.o-A 2.

Artigo 6.o-A 2.

A ECHA elabora relatórios científicos para assistir a Comissão na seleção das substâncias e indicadores a incluir na lista de vigilância a que se refere o n.o 1 do presente artigo, tendo em conta as seguintes informações:

a) 

O anexo I da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) e os resultados da revisão mais recente desse anexo, bem como os resultados da revisão mais recente do anexo I da presente diretiva;

b) 

As listas de vigilância estabelecidas em conformidade com as Diretivas 2008/105/CE e (UE) 2020/2184;

c) 

Os requisitos para combater a poluição do solo, incluindo os dados de monitorização conexos;

d) 

A caracterização das regiões hidrográficas efetuada pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2000/60/CE e os resultados dos programas de monitorização estabelecidos em conformidade com o artigo 8.o da mesma diretiva;

e) 

Informações sobre os volumes de produção, padrões de utilização, propriedades intrínsecas (incluindo a mobilidade no solo e, se pertinente, o tamanho das partículas), concentrações no ambiente e efeitos adversos de uma substância específica ou de um grupo de substâncias para a saúde humana e o ambiente aquático, incluindo informações recolhidas em conformidade com a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), os Regulamentos (CE) n.o 1907/2006 ( 5 ) e (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) e os Regulamentos (UE) n.o 528/2012, (UE) 2019/6 ( 7 ) e (UE) 2022/2379 ( 8 ) do Parlamento Europeu e do Conselho;

f) 

Projetos de investigação e publicações científicas, incluindo informações sobre tendências e previsões baseadas em modelização ou noutras avaliações preditivas, bem como informações e dados recolhidos através de tecnologias de teledeteção, observação da Terra, como os serviços Copernicus, sensores e dispositivos in situ ou dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades proporcionadas pela inteligência artificial e pela análise e tratamento avançados de dados;

g) 

Recomendações das partes interessadas;

h) 

Recomendações dos grupos de trabalho criados no âmbito da Estratégia Comum de Aplicação da Diretiva 2000/60/CE;

i) 

Informações sobre emissões, descargas e perdas disponíveis no Portal das Emissões Industriais criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), bem como quaisquer informações adicionais disponíveis sobre as substâncias abrangidas por licenças ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
  • EULAW -

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