Artigo 6.o-A

A lista de vigilância deve conter um número nunca superior a cinco substâncias, grupos de substâncias ou indicadores de poluição e deve indicar, para cada substância, os eventuais métodos de análise. Esses métodos não podem implicar custos excessivos para as autoridades competentes. As substâncias a incluir na lista de vigilância devem ser selecionadas de entre as substâncias em relação às quais a informação disponível indique que podem representar um risco significativo, a nível da União, para o meio aquático ou por intermédio deste, e para as quais os dados de monitorização sejam insuficientes. A lista de vigilância deve incluir substâncias de preocupação emergente.

Com base nos relatórios científicos elaborados pela ECHA em conformidade com o n.o 2, a Comissão deve incluir na lista de vigilância microplásticos e indicadores adequados da presença, evolução ou transmissão da resistência antimicrobiana (“indicadores da resistência antimicrobiana”), desde que estejam disponíveis métodos de amostragem e análise fiáveis e que não impliquem custos excessivos. A Comissão identifica esses métodos de amostragem e análise até 1 de dezembro de 2027.

Ao atualizar a lista de vigilância, a Comissão retira qualquer substância, grupo de substâncias ou indicador quando considerar que é possível avaliar os riscos para o meio aquático sem recorrer a dados de monitorização suplementares. No entanto, uma substância específica, um grupo de substâncias ou um indicador podem ser mantidos na lista por mais um período de três anos caso sejam necessários dados de monitorização suplementares para avaliar o risco para o meio aquático.

A Comissão pode também acrescentar uma ou mais substâncias, grupos de substâncias ou indicadores adicionais se considerar, tendo em conta os relatórios científicos da ECHA, que pode existir um risco generalizado para o ambiente aquático, sob condição da atualização da lista de vigilância que contém, no máximo, cinco substâncias, grupos de substâncias ou indicadores, em conformidade com o n.o 1.

Os microplásticos e os indicadores de resistência antimicrobiana não podem ser mantidos na lista de vigilância durante um segundo período consecutivo de três anos, a menos que esteja disponível uma metodologia harmonizada e fiável de avaliação dos riscos que, quando aplicada, demonstre que os dados de monitorização recolhidos durante o primeiro período de monitorização são insuficientes para avaliar o risco que representam para o ambiente aquático ou por intermédio deste.

Cada Estado-Membro seleciona, pelo menos, duas estações de monitorização mais o número de estações correspondente à sua área total em km2 de massas de águas subterrâneas dividida por 45 000 , arredondado ao número inteiro mais próximo.

Na seleção das estações de monitorização representativas e no estabelecimento da frequência e do calendário de monitorização para cada substância, grupo de substâncias ou indicador, os Estados-Membros devem ter em conta a variabilidade sazonal da pluviosidade, níveis de água, padrões de utilização e a possível ocorrência da substância, grupo de substâncias ou indicador em causa. A frequência de monitorização não pode ser inferior a uma vez por ano.

Nos casos em que um Estado-Membro esteja em posição de gerar, para determinada substância, grupo de substâncias ou indicador, dados de monitorização suficientes, comparáveis, representativos e recentes a partir de programas de monitorização ou estudos, pode decidir não proceder a monitorizações suplementares dessa substância, desse grupo de substâncias ou desse indicador no âmbito do mecanismo da lista de vigilância, desde que os mesmos tenham sido monitorizados com recurso a uma metodologia conforme com os métodos de análise a que se refere o ato de execução que estabelece a lista de vigilância.

Se a Comissão, tendo em conta a avaliação realizada pela ECHA a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, concluir que não é necessária uma monitorização adicional para avaliar mais aprofundadamente o risco para o meio aquático, essa avaliação é tida em conta na revisão dos anexos I ou II a que se refere o artigo 8.o.