+CAPÍTULO 2 Outras disposições
---+Artigo 57.o Reunião dos correspondentes
---+Artigo 58.o Alteração dos anexos
---+Artigo 58.o-A Exercício da delegação
------+Artigo 58.o-A 1.
------+Artigo 58.o-A 2.
------+Artigo 58.o-A 3.
------+Artigo 58.o-A 4.
------+Artigo 58.o-A 5.
---+Artigo 59.o-A Procedimento de comité
------+Artigo 59.o-A 1.
------+Artigo 59.o-A 2.
---+Artigo 60.o Revisão
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.
------+Article 60 2a.
---+Artigo 61.o Revogações
------+Artigo 61.o 1.
------+Artigo 61.o 2.
------+Artigo 61.o 3.
---+Artigo 62.o Regras transitórias
------+Artigo 62.o 1.
------+Artigo 62.o 2.
------+Artigo 62.o 3.
---+Artigo 63.o Disposições transitórias para determinados Estados-Membros
------+Artigo 63.o 1.
------+Artigo 63.o 2.
------+Artigo 63.o 3.
------+Artigo 63.o 4.
------+Artigo 63.o 5.
------+Artigo 63.o 6.
---+Artigo 64.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
------+Artigo 64.o 3.

CAPÍTULO 2 Outras disposições

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 57.o Reunião dos correspondentes	Artigo 57.o Reunião dos correspondentes A Comissão realiza, a pedido dos Estados-Membros ou sempre que necessário, uma reunião periódica de correspondentes para com eles examinar as questões suscitadas pela aplicação do presente regulamento. Devem ser convidadas para estas reuniões ou para determinados pontos destas reuniões as partes interessadas, desde que todos os Estados-Membros e a Comissão estejam de acordo quanto à pertinência da sua presença.
Artigo 58.o Alteração dos anexos	Artigo 58.o Alteração dos anexos 1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 58.o-A para alterar o seguinte: a) Os Anexos I-A, I-B, I-C, II, III, III-A, III-B, IV, V, VI e VII, a fim de ter em conta as modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia e da Decisão da OCDE; b) O Anexo V, a fim de refletir as alterações acordadas relativamente à lista de resíduos adotada nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2008/98/CE; c) O Anexo VIII, a fim de refletir as decisões tomadas no âmbito das convenções e acordos internacionais pertinentes.
Artigo 58.o-A Exercício da delegação
Artigo 59.o-A Procedimento de comité
Artigo 60.o Revisão
Artigo 61.o Revogações
Artigo 62.o Regras transitórias
Artigo 63.o Disposições transitórias para determinados Estados-Membros
Artigo 64.o Entrada em vigor e aplicação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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