+ANEXO II NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA OS POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
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ANEXO II NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA OS POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
ANEXO II
NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA OS POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
PARTE A: LISTA INDICATIVA DE CATEGORIAS DE POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
1. Compostos organo-halogenados e substâncias suscetíveis de formar esses compostos no meio aquático.
2. Compostos organofosforados.
3. Compostos organoestânicos.
4. Substâncias e preparações ou os produtos da sua degradação, com propriedades comprovadamente carcinogénicas ou mutagénicas ou com propriedades suscetíveis de afetar as funções esteroidogénica, tiroideia, reprodutiva ou outras funções endócrinas no meio aquático ou por intermédio deste.
5. Hidrocarbonetos persistentes e substâncias orgânicas tóxicas persistentes e bioacumuláveis.
7. Metais e respetivos compostos.
8. Arsénio e seus compostos.
9. Biocidas e produtos fitofarmacêuticos.
10. Matérias em suspensão, incluindo micro/nanoplásticos.
11. Microrganismos, genes ou material genético que reflitam a presença de microrganismos resistentes a agentes antimicrobianos, em particular microrganismos patogénicos para os seres humanos ou para o gado.
PARTE B: PROCEDIMENTO PARA DERIVAR AS NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA OS POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
Os métodos utilizados para o estabelecimento de NQA para os poluentes específicos das bacias hidrográficas devem incluir as seguintes etapas:
a)
Identificação dos recetores e compartimentos ou matrizes expostos ao perigo da substância que suscita preocupação;
b)
Recolha e avaliação da qualidade dos dados sobre as propriedades da substância que suscita preocupação (incluindo a sua (eco)toxicidade), em particular de relatórios de estudos laboratoriais, de mesocosmos e de campo que abranjam os efeitos crónicos e agudos em ambientes de água doce e de água salgada;
c)
Extrapolação de dados de (eco)toxicidade para concentrações sem efeitos ou semelhantes, utilizando métodos determinísticos ou probabilísticos, e seleção e aplicação de fatores de avaliação adequados para fazer face às incertezas e derivar NQA;
d)
Comparação das NQA para diferentes recetores e compartimentos e seleção de NQA críticas, ou seja, as NQA que proporcionam proteção ao recetor mais sensível no compartimento ou matriz mais relevante.
PARTE C: REPOSITÓRIO DE NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL HARMONIZADAS PARA OS POLUENTES ESPECÍFICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
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Entrada N.o
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Nome da substância
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Categoria de substâncias
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Número CAS (1)
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Número UE (2)
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NQA-MA (3)
Águas de superfície interiores (4)
[μg/l]
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NQA-MA (3)
Outras águas de superfície
[μg/l]
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NQA-CMA (5)
Águas de superfície interiores (4)
[μg/l]
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NQA-CMA (5)
Outras águas de superfície
[μg/l]
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NQA
para a biota (6)
[μg/kg de peso húmido] ou, quando indicado, NQA para sedimentos [μg/kg de peso seco]
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1
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Alacloro (7)
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Pesticidas
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15972-60-8
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240-110-8
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0,3
|
0,3
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0,7
|
0,7
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2
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Tetracloreto de carbono (7)
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Substâncias industriais
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56-23-5
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200-262-8
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12
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12
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Não aplicável
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Não aplicável
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3
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Clorfenvinfos (7)
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Pesticidas
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470-90-6
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207-432-0
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0,1
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0,1
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0,3
|
0,3
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4
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Simazina (7)
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Pesticidas
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122-34-9
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204-535-2
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1
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1
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4
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4
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5
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Triclorobenzenos (7)
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Substâncias industriais – solventes
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12002-48-1
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234-413-4
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0,4
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0,4
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Não aplicável
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Não aplicável
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6
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Atrazina (7)
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Pesticidas – herbicidas
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1912-24-9
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217-617-8
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0,6
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0,6
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2,0
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2,0
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(1)
CAS: Chemical Abstracts Service (Serviço de Resumos de Química).
(2)
Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS).
(3)
Este parâmetro constitui a NQA expressa em valor médio anual (NQA-MA). Salvo indicação em contrário, aplica-se à concentração total de todas as substâncias e isómeros.
(4)
As águas de superfície interiores compreendem os rios e lagos e as massas de água artificiais, ou fortemente modificadas, afins.
(5)
Este parâmetro constitui a NQA expressa em concentração máxima admissível (NQA-CMA). A indicação «não aplicável» nesta coluna significa que se considera que os valores NQA-MA protegem contra os picos de poluição de curta duração em descargas contínuas, por serem significativamente inferiores aos valores determinados com base na toxicidade aguda.
(6)
Se for indicada uma NQA para a biota, deve ser aplicada em vez da NQA para a água, sem prejuízo do artigo 3.o, n.o 3, da presente diretiva, que permite a monitorização de outro táxon da biota ou de outra matriz, desde que a NQA aplicada proporcione um nível de proteção equivalente. Salvo indicação em contrário, a NQA para a biota diz respeito aos peixes.
(7)
Substância anteriormente enumerada como substância prioritária no anexo X da Diretiva 2000/60/CE ou no anexo I da Diretiva 2008/105/CE.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
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