Artigo 6.o Natureza da autorização

Artigo 6.o

Natureza da autorização

1.  A autorização é emitida em nome do transportador e não pode ser transferida por este a terceiros. No entanto, um transportador que tenha recebido uma autorização pode, mediante o consentimento da autoridade competente do Estado-Membro em cujo território se situa o ponto de partida, a seguir designada «autoridade emissora», efectuar o serviço por intermédio de um subcontratado. Neste caso, a autorização deve mencionar o nome do subcontratado e o papel que desempenha. O subcontratado deve preencher as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 3.o Para efeitos do presente número, entende-se por ponto de partida «um dos términos do serviço».

No caso de existir uma associação de empresas para a exploração de um serviço regular, a autorização é emitida em nome de todas as empresas e deve mencionar os nomes de todos os operadores. A autorização é entregue à empresa gestora, com cópia às outras empresas.

2.  O prazo máximo de validade de uma autorização é de cinco anos. Esse prazo pode ser reduzido, quer a pedido do requerente, quer de comum acordo entre as autoridades competentes dos Estados-Membros em cujo território os passageiros são tomados ou largados.

3.  A autorização deve especificar:

4.  A Comissão estabelece o modelo da autorização. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 26.o

5.  A autorização habilita o seu ou seus titulares a efectuar serviços regulares nos territórios de todos os Estados-Membros em que se situa o itinerário do serviço.

6.  A entidade exploradora de um serviço regular pode utilizar veículos de desdobramento em situações temporárias e excepcionais. Esses veículos de desdobramento só podem ser utilizados nas mesmas condições que as previstas na autorização a que se refere o n.o 3.

Neste caso, o transportador deve assegurar que a bordo de cada veículo sigam os seguintes documentos: