Artigo 5.o Participação do público no que se refere aos efeitos sobre o ambiente das operações de pesquisa offshore de petróleo e gás planeadas

O público é informado, por avisos públicos ou outros meios adequados, como meios eletrónicos, quando esteja planeado autorizar operações de pesquisa;

O público interessado é identificado, incluindo o público afetado ou suscetível de o ser, ou que nela tenha um interesse, pela decisão de autorização das operações de pesquisa, incluindo as organizações não governamentais relevantes, como as que promovem a proteção ambiental e outras organizações relevantes;

São disponibilizadas ao público informações pertinentes sobre as operações planeadas, nomeadamente informações sobre o direito de participar na tomada de decisão e a quem podem ser enviadas as observações ou perguntas;

O público tem o direito de exprimir as suas observações e opiniões, quando todas as opções estão em aberto, antes de serem tomadas decisões no sentido de autorizar a pesquisa;

Ao tomar as decisões previstas na alínea d), são devidamente tidos em consideração os resultados da participação do público; e

Após examinar as observações e opiniões expressas pelo público, o Estado-Membro em causa deve informar rapidamente o público sobre as decisões tomadas e a respetiva fundamentação, incluindo informação sobre o processo de participação do público.