+TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
---+Artigo 1.o Objeto e finalidade
---+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
------+Artigo 2.o 1.
------+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 3.o Definições
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TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 1.o Objeto e finalidade	Artigo 1.o Objeto e finalidade O presente regulamento tem por finalidade prevenir, reduzir, minimizar e, na medida do possível, eliminar os acidentes, lesões e outros efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente causados pela reciclagem de navios. O presente regulamento tem por finalidade reforçar a segurança e a proteção da saúde humana e do meio marinho da União ao longo de todo o ciclo de vida dos navios, em especial a fim de assegurar que as matérias perigosas provenientes da sua reciclagem sejam objeto de uma gestão ambientalmente correta. O presente regulamento também estabelece regras destinadas a assegurar uma gestão adequada das matérias perigosas a bordo dos navios. Além disso, o presente regulamento destina-se a facilitar a ratificação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta dos Navios, de 2009 (a seguir designada «Convenção de Hong Kong»).
Artigo 2.o Âmbito de aplicação
Artigo 3.o Definições

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R1257
EULAW -
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