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Substâncias que empobrecem a camada de ozono
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Substâncias regulamentadas definidas no artigo 1.o, n.o 4, do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, de 1987, enumeradas nos anexos A, B, C ou E do referido protocolo, em vigor na data de aplicação ou interpretação do presente anexo.
A bordo dos navios podem encontrar-se, sem que esta lista seja exaustiva, as seguintes substâncias que empobrecem a camada de ozono:
Halon 1211 bromoclorodifluorometano
Halon 1301 bromoclorotrifluorometano
Halon 2402 1,2-dibromo-1,1,2,2-tetrafluoretano (também denominado Halon 114B2)
CFC-11 triclorofluorometano
CFC-12 diclorodifluorometano
CFC-113 1,1,2-tricloro-1,2,2-trifluoroetano
CFC-114 1,2-dicloro-1,1,2,2-tetrafluoroetano
CFC-115 cloropentafluoroetano
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Estão proibidas em todos os navios instalações novas que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono.
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Bifenilos policlorados (PCB)
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Por «bifenilos policlorados» entende-se os compostos aromáticos em que os átomos de hidrogénio na molécula de bifenilo (dois anéis de benzeno ligados por uma ligação simples carbono-carbono) podem ser substituídos por um número de átomos de cloro que pode ir até dez.
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Estão proibidas em todos os navios instalações novas de matérias que contenham bifenilos policlorados.
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Ácido sulfónico perfluorooctano (PFOS) (1)
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Por «ácido sulfónico perfluorooctano (PFOS)» entende-se o ácido sulfónico perfluorooctano e seus derivados.
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Estão proibidas instalações novas que contenham ácido sulfónico perfluorooctano (PFOS) e seus derivados, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
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Compostos e sistemas antivegetativos
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Compostos e sistemas antivegetativos regulamentados pelo anexo I da Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, de 2001 (Convenção AFS), em vigor na data de aplicação ou interpretação do presente anexo.
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1. Está proibida em todos os navios a utilização de sistemas antivegetativos que contenham compostos organoestânicos como biocidas ou qualquer outro sistema antivegetativo cuja aplicação ou uso seja proibido pela Convenção AFS.
2. Em todos os navios novos ou instalações novas nos navios é proibido aplicar ou utilizar compostos ou sistemas antivegetativos de forma incompatível com a Convenção AFS.
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