Artigo 10.o Taxa de supervisão anual devida pelas entidades ou grupos supervisionados

os fatores de taxa utilizados para determinar a taxa de supervisão anual devida por cada entidade ou grupo supervisionados correspondem ao montante, na data de referência:

os fatores de taxa serão determinados, relativamente a cada período de taxa, com base nos dados reportados pelas entidades supervisionadas para fins prudenciais com a data de referência de 31 de dezembro do período de taxa precedente;

se uma entidade supervisionada elaborar as contas anuais, incluindo as contas anuais consolidadas, com base num exercício contabilístico que não coincida com o ano civil, a data de referência para o total dos ativos será o final de ano contabilístico correspondente ao período de taxa precedente;

se uma entidade supervisionada ou um grupo supervisionado for estabelecido após a data de referência pertinente especificada nas alíneas b-A) ou b-B), mas antes de 1 de outubro do período de taxa relativamente ao qual a taxa é determinada e, consequentemente, não existirem fatores de taxa com a data de referência em causa, a data de referência dos fatores de taxa será o fim do trimestre mais próximo da data de referência pertinente especificada nas alíneas b-A) ou b-B);

em relação às entidades e aos grupos supervisionados que não estejam sujeitos ao reporte obrigatório para fins prudenciais, ou aos grupos supervisionados que excluam os ativos e/ou o montante das posições em risco das filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes e em países terceiros em conformidade com a alínea c), os fatores de taxa serão determinados com base nas informações reportadas separadamente pelos mesmos para efeitos do cálculo da taxa de supervisão. Os fatores de taxa devem ser comunicados à ANC em causa, com a data de referência pertinente que for determinada nos termos das alíneas b-A), b-B) e b-C), em conformidade com uma decisão do BCE.

para efeitos do cálculo dos fatores de taxa, os grupos supervisionados deverão — em princípio — excluir os ativos e o montante das posições em risco das filiais estabelecidas em Estados-Membros não participantes e em países terceiros. No entanto, os grupos supervisionados podem decidir não excluir os referidos ativos e/ou o referido montante das posições em risco da determinação dos fatores de taxa.

Em relação às entidades ou grupos supervisionados classificados como menos significativos com base no disposto o artigo 6.o, n.o 4 do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o fator de taxa do total dos ativos não pode exceder os 30 mil milhões de euros.

A ponderação relativa a utilizar no que respeita aos fatores de taxa é de:

A taxa de supervisão anual corresponde à soma da componente mínima da taxa com a componente variável da taxa.

a componente mínima da taxa é calculada como uma percentagem fixa do montante total das taxas anuais de supervisão aplicáveis a cada uma das categorias de entidades e grupos supervisionados nos termos do artigo 8.o.

A componente variável da taxa corresponde à diferença entre o montante total das taxas anuais de supervisão aplicáveis a cada categoria de entidades supervisionadas, determinadas nos termos dos ►M1  artigo 8.o  ◄ , e a componente mínima da taxa aplicável à mesma categoria. A componente variável da taxa é atribuída aos devedores de taxa individuais pertencentes a cada categoria proporcionalmente às respetivas quotas-partes na soma dos fatores de taxa ponderados de todos os devedores de taxa, conforme o previsto no n.o 3.